Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 1.274, DE 5 DE MAIO DE 2015. Dispõe sobre a majoração da Gratificação de Risco de Vida de que trata o inciso I, do art. 69, da Lei Complementar nº 022, de 15 de março de 1994. DOE Nº 32.879, de 06/05/2015.

DECRETO Nº 1.273, DE 5 DE MAIO DE 2015. Dispõe sobre a majoração da Gratificação de Risco de Vida de que trata a Lei nº 7.769, de 20 de dezembro de 2013, que instituiu a Gratificação de Risco de Vida ao Agente de Fiscalização de Trânsito do Departamento de Trânsito do Estado do Pará. DOE Nº 32.879, de 06 /05/2015.

DECRETO Nº 1.272, 04 DE MAIO DE 2015 Aprova a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para os Grupos de Despesas de Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida, e dá outras providências. DOE Nº 32.896, DE 29/05/2015.

DECRETO Nº 1.271, DE 04 DE MAIO DE 2015. Aprova a Estimativa da Receita do Estado, a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para os Grupos de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida e Outras Despesas Correntes, e dá outras providências. DO Nº 32.904, de 12/06/2015. (Suplemento do DOE nº 32.896 de 29/05/2015)

DECRETO Nº 1.270, DE 16 DE ABRIL DE 2015. DOE Nº 32.869, DE 17/04/2015.

DECRETO Nº 1.269, DE 16 DE ABRIL DE 2015. Torna facultativo, no dia 20 de abril de 2015, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.869, DE 17/04/2015.

DECRETO Nº 1.268, DE 10 DE ABRIL DE 2015. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, no exercício de 2015, o Remanejamento em favor da Secretaria de Estado de Turismo - SETUR, no valor de R$ 2.109.283,88, em função da nova estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, aprovada pela Lei nº 8.096 de 1º de Janeiro de 2015, combinado com a Lei nº 8.093 de 20 de Dezembro de 2014 . DOE Nº 32.883, de 12/05/2015.

DECRETO N° 1.267, DE 1º DE ABRIL DE 2015. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Marabá, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.860, de 06/04/2015.

DECRETO Nº 1.256, DE 26 DE MARÇO DE 2015. Torna facultativo, no dia 2 de abril de 2015, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.656, de 27/03/2015.

D E C R E T O Nº 1.251, DE 25 DE MARÇO DE 2015. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 12.722.906,19 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.883, de 12/05/2015.