Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 1.200, DE 02 DE JANEIRO DE 2015. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, no exercício de 2015, o Remanejamento em favor do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará - IDEFLOR-Bio, no valor de R$ 1.100.000,00, em função da nova estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, aprovada pela Lei nº 8.096 de 1º de Janeiro de 2015. DOE Nº 32.883, de 12/05/2015.

D E C R E T O Nº 1.197, DE 02 DE JANEIRO DE 2015. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, no exercício de 2015, o Remanejamento em favor do Núcleo de Articulação e Cidadania - NAC, no valor de R$ 4.754.177,64, em função da nova estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, aprovada pela Lei nº 8.096 de 1º de Janeiro de 2015. DOE Nº 32.883, de 12/05/2015.

D E C R E T O Nº 1.196, DE 02 DE JANEIRO DE 2015 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, no exercício de 2015, Remanejamento em favor da Fundação Cultural do Estado do Pará - FCP, no valor de R$ 23.523.573,00, em função da nova estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, aprovada pela Lei nº 8.096 de 1º de Janeiro de 2015. DOE Nº 32.883, de 12/05/2015.

D E C R E T O Nº 1.195, DE 02 DE JANEIRO DE 2015. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, no exercício de 2015, o Remanejamento em favor da Procuradoria Geral do Estado - PGE, no valor de R$ 747.223,00, em função da nova estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, aprovada pela Lei nº 8.096 de 1º de Janeiro de 2015. DOE Nº 32.883, de 12/05/2015.

D E C R E T O Nº 1.194, DE 02 DE JANEIRO DE 2015. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, no exercício de 2015, o Remanejamento em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEDOP, no valor de R$ 25.347.393,00, em função da nova estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, aprovada pela Lei nº 8.096 de 1º de Janeiro de 2015. DOE Nº 32.883, de 12/05/2015.

D E C R E T O Nº 1.193, DE 02 DE JANEIRO DE 2015. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, no exercício de 2015, o Remanejamento em favor da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda - SEASTER, no valor de R$ 28.469.145,00, em função da nova estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, aprovada pela Lei nº 8.096 de 1º de Janeiro de 2015. DOE Nº 32.883, DE 12/05/2015.

D E C R E T O Nº 1.192, DE 02 DE JANEIRO DE 2015. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, no exercício de 2015, o REMANEJAMENTO em favor da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas - FAPESPA, no valor de R$ 5.987.707,00, em função da sua reestruturação, aprovada pela Lei Complementar nº 98 de 1º de Janeiro de 2015, bem como, da nova estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, com o advento da Lei nº 8.096, de 1º de Janeiro de 2015. DOE Nº 32.883, de 12/05/2015.

D E C R E T O Nº 1.191, DE 02 DE JANEIRO DE 2015. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, no exercício de 2015, Remanejamento em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca - SEDAP, no valor de R$ 14.582.615,00, em função da nova estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, aprovada pela Lei nº 8.096 de 1º de Janeiro de 2015. DOE Nº 32.88, de 12/05/2015.

D E C R E T O Nº 1.190, DE 5 DE JANEIRO DE 2015. DOE Nº 32.801, DE 06/01/2015.

LEI COMPLEMENTAR N° 103, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar nº 21, de 28 de fevereiro de 1994. DOE Nº 33.040, DE 30/12/2015.