Banco de Leis & Normas

Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.

Dá nova redação ao inciso I do art. 92, da Constituição do Estado do Pará.

Acrescenta o inciso IX ao art. 255 da Constituição do Estado do Pará.

Altera a redação do caput do art. 285, e § 3º, e acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º ao art. 285 da Constituição do Estado do Pará.

Acrescenta parágrafo único ao art. 120 da Constituição do Estado do Pará, para uniformizar a nomenclatura do cargo de Auditor.

Altera a alínea “b”, do inciso I, do art. 161, da Constituição do Estado do Pará.

Aprova o nome da Senhora ROSA EGÍDIA CRISPINO CALHEIROS LOPES, membro do Ministério Público de Contas do Pará, para ocupar a vaga de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Pará.

Autoriza o Governador do Estado a se ausentar do país no período de 27 de dezembro de 2015 a 11 de janeiro de 2016.

Altera a redação do Decreto Legislativo nº 04, de 04 de abril de 2012, que trata do Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Servidores Efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, conferindo reprodução integral em novo texto, na forma do que dispõe o inciso I, do artigo 12, da Lei Complementar Nacional nº 95, de 26 de fevereiro de 1998; revoga o Decreto Legislativo nº 32, de 05 de maio de 1993; altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 70, de 13 de dezembro de 1990, e do Decreto Legislativo nº 06, de 17 de junho de 2010; e dá outras providências.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Senhor Subprocurador Dr. Stephenson Oliveira Victer