Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 10662014	Decreto Estadual	2014	DECRETO Nº 1.066, DE 3 DE JUNHO DE 2014. Estabelece, nos dias das partidas da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, o horário do expediente nas repartições públicas integrantes da administração direta e indireta do Poder Executivo, e dá outras providências. DOE Nº 32.656, de 04/06/2014.	↓ PDF
Nº 10652014	Decreto Estadual	2014	D E C R E T O Nº 1.065, DE 3 DE JUNHO DE 2014. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.803.290,24 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.731, de 19/09/2014.	↓ PDF
Nº 10642014	Decreto Estadual	2014	D E C R E T O Nº 1.064, DE 3 DE JUNHO DE 2014. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 20.598.307,44 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.731, de 19/09/2014.	↓ PDF
Nº 10632014	Decreto Estadual	2014	D E C R E T O Nº 1.063, DE 3 DE JUNHO DE 2014. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 23.687.062,68 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.731, de 19/09/2014.	↓ PDF
Nº 10622014	Decreto Estadual	2014	D E C R E T O Nº 1.062, DE 3 DE JUNHO DE 2014. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 24.347.138,12 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.731, de 19/09/2014.	↓ PDF
Nº 10612014	Decreto Estadual	2014	D E C R E T O Nº 1.061, DE 3 DE JUNHO DE 2014. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 6.189.565,69 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.731, de 19/09/2014.	↓ PDF
Nº 10602014	Decreto Estadual	2014	D E C R E T O Nº 1.060, DE 2 DE JUNHO DE 2014. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 5.851.036,36 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.731, de 19/09/2014.	↓ PDF
Nº 10592014	Decreto Estadual	2014	D E C R E T O Nº 1.059, DE 2 DE JUNHO DE 2014. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 7.260.709,23 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.731, de 19/09/2014.	↓ PDF
Nº 10582014	Decreto Estadual	2014	D E C R E T O Nº 1.058, DE 2 DE JUNHO DE 2014 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 66.538.228,05 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.731, de 19/09/2014.	↓ PDF
Nº 10572014	Decreto Estadual	2014	D E C R E T O Nº 1.057, DE 2 DE JUNHO DE 2014. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 30.232.453,74 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.731, de 19/09/2014.	↓ PDF