Banco de Leis & Normas

D E C R E T O Nº 1.056, DE 2 DE JUNHO DE 2014. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 10.747.492,44 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.731, de 19/09/2014.

D E C R E T O Nº 1.055, DE 28 DE MAIO DE 2014. Homologa a Resolução nº 236/14-CONSEP, de 6 de março de 2014, do Conselho Estadual de Segurança Pública, que trata da “Aprovação do Regimento Interno do Comitê Integrado de Corregedores de Segurança Pública - CICSP”. DOE Nº 32.652, de 29/05/2014.

D E C R E T O Nº 1.054, DE 28 DE MAIO DE 2014. Homologa a Resolução nº 223 - CONSEP/2013, de 17 de outubro de 2013, do Conselho Estadual de Segurança Pública, que trata da “Direção da Ouvidoria do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - SIEDS”. DOE Nº 32.652, de 29/05/2014.

D E C R E T O Nº 1.053, DE 16 DE MAIO DE 2014. Dá nova redação ao § 2° do art. 5º do Decreto 54, de 29 de março de 2011, alterado pelo Decreto n° 308, de 28 de dezembro de 2011, que instituiu o Programa Municípios Verdes - PMV. DOE Nº 32.644, de 19/05/2014.

D E C R E T O Nº 1.052, DE 16 DE MAIO DE 2014. Dispõe sobre a obrigatoriedade do Cadastro Ambiental Rural - CAR-PA para a emissão da Guia de Transporte Animal no Estado do Pará - GTA e concessão de outras licenças e serviços estaduais. DOE Nº 32.644, de 19/05/2014.

D E C R E T O Nº 1.051, DE 16 DE MAIO DE 2014. Altera a redação do art. 5° do Decreto n° 2.237, de 7 de abril de 2010, que regulamenta os arts. 13 a 17 da Lei Estadual n° 6.963, de 16 de abril de 2007. DOE Nº 32.644, de 19/05/2014.

D E C R E T O Nº 1.050, DE 16 DE MAIO DE 2014. Revoga os Decretos Estaduais nº 657, de 23 de novembro de 2007, e nº 1.493, de 22 de janeiro de 2009, que dispõem sobre os procedimentos para celebração de Contratos de Transição, e dá outras providências. DOE Nº 32.644, de 19/05/2014.

D E C R E T O Nº 1.048, DE 13 DE MAIO DE 2014. Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 37.796.538,37 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. DOE Nº 32.731, de 19/09/2014.

DECRETO Nº 1.044, DE 2 DE MAIO DE 2014. Dispõe sobre a instalação de unidade de Serviço de Atendimento à População “ESTAÇÃO CIDADANIA”. DOE Nº 32.634, de 05/05/2014.

DECRETO Nº 1.043, DE 22 DE ABRIL DE 2014. Estabelece procedimento a ser adotado pela Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA, para viabilizar acesso de informação sobre o estoque de medicamentos na Central de Medicamentos do Estado do Pará, por meio de rede mundial de computadores. DOE Nº 32.627, de 23/04/2014.