Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 10422014	Decreto Estadual	2014	DECRETO Nº 1.042, DE 15 DE ABRIL DE 2014. Torna facultativo, no dia 17 de abril de 2014, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 3.624, de 16/04/2014.	↓ PDF
Nº 10392014	Decreto Estadual	2014	D E C R E T O Nº 1.039, DE 14 DE ABRIL DE 2014. Concede Pensão Especial mensal em favor da Senhora ANDREIA PINHO FONSECA, ex-companheira do taxista ANDREY DE SOUSA SARMENTO. DOE Nº 32.623, de 15/04/2014.	↓ PDF
Nº 10382014	Decreto Estadual	2014	D E C R E T O N° 1.038, DE 14 DE ABRIL DE 2014. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Marituba, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.623, de 15/04/2014.	↓ PDF
Nº 10372014	Decreto Estadual	2014	D E C R E T O N° 1.037, DE 14 DE ABRIL DE 2014. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.623, de 15/04/2014.	↓ PDF
Nº 10362014	Decreto Estadual	2014	D E C R E TO N° 1.036, DE 14 DE ABRIL DE 2014. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.623, de 15/04/2014.	↓ PDF
Nº 10352014	Decreto Estadual	2014	D E C R E T O N° 1.035, DE 14 DE ABRIL DE 2014. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.623, de 15/04/2014.	↓ PDF
Nº 10342014	Decreto Estadual	2014	D E C R E T O N° 1.034, DE 14 DE ABRIL DE 2014. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.623, de 15/04/2014.	↓ PDF
Nº 10332014	Decreto Estadual	2014	D E C R E T O N° 1.033, DE 14 DE ABRIL DE 2014. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.623, de 15/04/2014.	↓ PDF
Nº 10322014	Decreto Estadual	2014	D E C R E T O N° 1.032, DE 14 DE ABRIL DE 2014. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.623, de 15/04/2014.	↓ PDF
Nº 10312014	Decreto Estadual	2014	D E C R E T O N° 1.031, DE 14 DE ABRIL DE 2014. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.623, de 15/04/2014.	↓ PDF