Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 10302014	Decreto Estadual	2014	D E C R E T O N° 1.030, DE 14 DE ABRIL DE 2014. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.623, de 15/04/2014.	↓ PDF
Nº 10292014	Decreto Estadual	2014	D E C R E T O N° 1.029, DE 14 DE ABRIL DE 2014. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.623, de 15/04/2014.	↓ PDF
Nº 10282014	Decreto Estadual	2014	D E C R E T O N° 1.028, DE 14 DE ABRIL DE 2014. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.623, de 15/04/2014.	↓ PDF
Nº 10272014	Decreto Estadual	2014	D E C R E T O N° 1.027, DE 14 DE ABRIL DE 2014. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.623, de 15/04/2014.	↓ PDF
Nº 10262014	Decreto Estadual	2014	D E C R E T O N° 1.026, DE 14 DE ABRIL DE 2014. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.623, de 15/04/2014.	↓ PDF
Nº 10252014	Decreto Estadual	2014	D E C R E T O N° 1.025, DE 14 DE ABRIL DE 2014. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.623, de 15/04/2014.	↓ PDF
Nº 10242014	Decreto Estadual	2014	D E C R E T O N° 1.024, DE 14 DE ABRIL DE 2014. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.623, de 15/04/2014.	↓ PDF
Nº 10232014	Decreto Estadual	2014	D E C R E T O N° 1.023, DE 14 DE ABRIL DE 2014. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.623, de 15/04/2014.	↓ PDF
Nº 10222014	Decreto Estadual	2014	D E C R E T O N° 1.022, DE 14 DE ABRIL DE 2014. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.623, de 15/04/2014.	↓ PDF
Nº 10212014	Decreto Estadual	2014	D E C R E T O N° 1.021, DE 14 DE ABRIL DE 2014. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Belém, Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.623, de 15/04/2014.	↓ PDF