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| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 10392014 | Decreto Estadual | 2014 | D E C R E T O Nº 1.039, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
Concede Pensão Especial mensal em favor da Senhora ANDREIA PINHO FONSECA, ex-companheira do taxista ANDREY DE SOUSA SARMENTO.
DOE Nº 32.623, de 15/04/2014. |
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| Nº 10382014 | Decreto Estadual | 2014 | D E C R E T O N° 1.038, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Marituba, Estado do Pará, e dá outras providências.
DOE Nº 32.623, de 15/04/2014. |
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| Nº 10372014 | Decreto Estadual | 2014 | D E C R E T O N° 1.037, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências.
DOE Nº 32.623, de 15/04/2014. |
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| Nº 10362014 | Decreto Estadual | 2014 | D E C R E TO N° 1.036, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências.
DOE Nº 32.623, de 15/04/2014. |
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| Nº 10352014 | Decreto Estadual | 2014 | D E C R E T O N° 1.035, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências.
DOE Nº 32.623, de 15/04/2014. |
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| Nº 10342014 | Decreto Estadual | 2014 | D E C R E T O N° 1.034, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências.
DOE Nº 32.623, de 15/04/2014. |
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| Nº 10332014 | Decreto Estadual | 2014 | D E C R E T O N° 1.033, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências.
DOE Nº 32.623, de 15/04/2014. |
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| Nº 10322014 | Decreto Estadual | 2014 | D E C R E T O N° 1.032, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências.
DOE Nº 32.623, de 15/04/2014. |
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| Nº 10312014 | Decreto Estadual | 2014 | D E C R E T O N° 1.031, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências.
DOE Nº 32.623, de 15/04/2014. |
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| Nº 10302014 | Decreto Estadual | 2014 | D E C R E T O N° 1.030, DE 14 DE ABRIL DE 2014.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, situado no Município de Ananindeua, Estado do Pará, e dá outras providências.
DOE Nº 32.623, de 15/04/2014. |
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