Banco de Leis & Normas

LEI N° 7.764, DE 16 E DEZEMBRO E 2013. Dispõe sobre a indenização aos dependentes das vítimas fatais do conflito de Eldorado dos Carajás ocorrido em 17 de abril de 1996, referente ao Caso nº 11.820, em trâmite perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH/OEA, em decorrência dos danos morais e materiais sofridos. DOE Nº 32.545, de 18/12/2013.

LEI N° 7.763, DE 16 E DEZEMBRO E 2013. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. DOE Nº 32.564, DE 17/01/2014.

L E I N° 7.762, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013. Autoriza o Estado do Pará a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal e a oferecer garantias, e dá outras providências. DOE Nº 32.542, de 13/12/2013.

L E I N° 7.761, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013. Autoriza o Estado do Pará a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal e a oferecer garantias, e dá outras providências. DOE Nº 32.542, de 13/12/2013.

LEI Nº 7.760, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a extinção dos cargos de nível fundamental no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 32.542, DE 13/12/2013.

L E I N° 7.759, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera os dispositivos da Lei nº 5.738, de 16 de fevereiro de 1993, modifica a redação do caput e acrescenta parágrafos ao art. 2º, atualiza os valores da tabela de custas judiciais e dá outras providências. DOE Nº 32.542, de 13/12/2013.

L E I N° 7.758, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Sociedade de Anestesiologia do Estado do Pará - SAEPA. DOE Nº 32.542, de 13/12/2013.

LEI N° 7.757, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária Divina Luz. DOE Nº 32.542, de 13/12/2013.

L E I N° 7.756, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a criação do Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes - NEPMV, e dá outras providências. DOE Nº 32.535, de 04/12/2013.

L E I N° 7.755, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Musical Antonio Malato - AMAM e dá outras providências. DOE Nº 32.531, de 28/11/2013.