Banco de Leis & Normas

LEI Nº 7.706, DE 22 DE MAIO DE 2013. Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará. DOE Nº 32.404, de 24/05/2013.

L E I Nº 7.705, DE 2 DE MAIO DE 2013. Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Concessão de Colaboração Financeira não Reembolsável com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no âmbito do Fundo Amazônia, e dá outras providências. DOE Nº 32.389, de 03/05/2013.

L E I N° 7.704, DE 26 DE ABRIL DE 2013. Institui o “Dia da Liderança Jovem”. DOE Nº 32.386, de 29/04/2013.

L E I Nº 7.703, DE 26 DE ABRIL DE 2013. Dispõe sobre a inserção de informações de como evitar o desperdício de água nas faturas de consumo emitidas pelas concessionárias de serviço público. DOE Nº 32.386, de 29/04/2013.

L E I N° 7.702, DE 26 DE ABRIL DE 2013. Denomina ALMIR GABRIEL a Escola de Ensino Médio localizada na sede do Município de Curionópolis. DOE Nº 32.386, de 29/04/2013.

L E I Nº 7.701, DE 11 DE ABRIL DE 2013. Dispõe sobre a aplicação do inciso II do art. 50 da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará. DOE Nº 32.375, de 12/04/2013.

L E I Nº 7.700, DE 28 DE MARÇO DE 2013. Dispõe sobre a cota parte das parcelas do ICMS, referente ao Município de Mojuí dos Campos, criado pela Lei nº 6.268, de 27 de dezembro de 1999. DOE Nº 32.374, de 11/04/2013.

LEI N° 7.699, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013. Altera dispositivos da Lei nº 6.099, de 30 de dezembro de 1997. DOE Nº. 32.334, de 06/02/2013.

LEI Nº 7.698, DE 7 DE JANEIRO DE 2013. Altera a redação do inciso I e do § 2º do art. 3º da Lei Estadual nº 6.969, de 9 de maio de 2007. DOE Nº 32.314, de 09/01/2013.

LEI Nº 7.697, DE 7 DE JANEIRO DE 2013. Dispõe sobre alteração do inciso II e inclusão do § 2º, ao art. 212 da Lei nº 5.008, de 10 de dezembro de 1981. DOE Nº 32.314, de 09/01/2013.