Banco de Leis & Normas

Institui o Dia Estadual do Analista Judiciário, no âmbito do Estado do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Analistas Judiciários do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (ANAJUS/PA).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Curupirapará.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o evento Sassaricando na Roça, no Município de Benevides.

Dispõe sobre proibições de práticas abusivas praticadas pelas instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil em atividade, no âmbito do Estado do Pará, em face de consumidores idosos, aposentados e pensionistas.

Altera a Lei Estadual nº 10.258, de 11 de dezembro de 2023, que autoriza a constituição da Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará S.A. (CAAPP).

Revoga a Lei Estadual nº 10.837, de 21 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Estadual nº 10.539, de 20 de maio de 2024, que dispõe sobre os serviços extrajudiciais notariais e de registro no Estado do Pará.

Disciplina o uso dos termos “cartório’ e “cartório extrajudicial”, no âmbito do Estado do Pará.

Dispõe sobre a criação e incentivo ao Cicloturismo no Estado do Pará.