Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 114282026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Ituquara, do Município de Baião.	↓ PDF
Nº 114272026	Lei Ordinária	2026	Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, a Rádio Clube do Pará.	↓ PDF
Nº 114262026	Lei Ordinária	2026	Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o espetáculo Paixão de Cristo, realizado pelo Grupo Teatral Kauré.	↓ PDF
Nº 114252026	Lei Ordinária	2026	Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Obra do Artista Eloi Iglesias.	↓ PDF
Nº 114242026	Lei Ordinária	2026	Declara como patrimônio cultural de natureza material do Estado do Pará, o Queijo do Marajó.	↓ PDF
Nº 114232026	Lei Ordinária	2026	Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Fest Verão, no Município de Conceição do Araguaia.	↓ PDF
Nº 114222026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação do Povo de Bonito (APB), na Cidade de Bonito.	↓ PDF
Nº 114222026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação do Povo de Bonito (APB), na Cidade de Bonito.	↓ PDF
Nº 114212026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Loja Maçônica Força e Sabedoria Humberto Cunha de Oliveira N. 91.	↓ PDF
Nº 114212026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Loja Maçônica Força e Sabedoria Humberto Cunha de Oliveira N. 91.	↓ PDF