Banco de Leis & Normas

Institui o Programa Estadual de Desenvolvimento da Pesca Amadora e Esportiva e regulamenta a Lei Estadual n° 6.167, de 7 de dezembro de 1998, que disciplina a atividade de pesca esportiva no Estado do Pará.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 18.606.221,74 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 27.288.640,32 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Reduz os interstícios para a promoção dos Oficiais dos postos e Quadros que especifica, para a promoção de Oficiais que será realizada em 21 de abril de 2026.

Reduz os interstícios para a promoção da graduação de 1º Sargento PM para a graduação de Subtenente PM do Quadro de Qualificação Policial Militar Particular de Praças Combatentes (QPMP-0), para a promoção de Praças que será realizada em 21 de abril de 2026.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 12.967.724,16 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 210.013.545,96 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 9.820.465,44 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 325.767.586,94 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas com vistas a garantir o abastecimento de pescado no mercado interno, no período de 22 de março a 3 de abril de 2026.