Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 114202026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Esportiva Cultural de Ação Social (AECA).	↓ PDF
Nº 114202026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Esportiva Cultural de Ação Social (AECA).	↓ PDF
Nº 114192026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Carga Esporte Clube (ACEC).	↓ PDF
Nº 114192026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Carga Esporte Clube (ACEC).	↓ PDF
Nº 114182026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Círculo de Amizade Doar Faz Bem.	↓ PDF
Nº 114182026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Círculo de Amizade Doar Faz Bem.	↓ PDF
Nº 114182026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Círculo de Amizade Doar Faz Bem.	↓ PDF
Nº 114172026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Assistência Social e Desenvolvimento de Ananindeua (IASDA).	↓ PDF
Nº 114172026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Assistência Social e Desenvolvimento de Ananindeua (IASDA).	↓ PDF
Nº 114162026	Lei Ordinária	2026	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Grêmio Recreativo Cultural Vermelho e Preto, no Município de Novo Progresso.	↓ PDF