Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 311971	Decreto Legislativo	1971	Autoriza a Prefeitura Municipal de Baião a contrair empréstimo até ............... Cr$ 139.500,00 (cento e trinta e nove mil e quinhentos cruzeiros).	↓ PDF
Nº 301971	Decreto Legislativo	1971	Solicitando autorização dêste Poder para contrair empréstimo de ............ Cr$ 30.000,00 com o Banco do Estado do Pará S. A.	↓ PDF
Nº 291971	Decreto Legislativo	1971	Autoriza a Prefeitura de Altamira a contrair empréstimo.	↓ PDF
Nº 281971	Decreto Legislativo	1971	Autoriza o Poder Executivo a firmar acôrdo com a Prefeitura Municipal de Belém, para a conclusão das obras do Ginásio Desembargador Maroja Neto	↓ PDF
Nº 271971	Decreto Legislativo	1971	Concede autorização à Prefeitura Municipal de Óbidos a contrair empréstimo.	↓ PDF
Nº 261971	Decreto Legislativo	1971	Autoriza o Govêrno do Estado a alienar uma área de terras em favor de Ervino Gutzeit.	↓ PDF
Nº 251971	Decreto Legislativo	1971	Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de empréstimo.	↓ PDF
Nº 241971	Decreto Legislativo	1971	Concede o título honorífico de “Cidadão do Estado do Pará” ao Sr. Rômulo Maiorana e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 231971	Decreto Legislativo	1971	Autoriza o repasse de financiamento concedido à Companhia de Habitação do Pará (COHAB) pelo Banco Nacional de Habitação (BNH).	↓ PDF
Nº 221971	Decreto Legislativo	1971	Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Saúde Pública, a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Belém e dá outras providências.	↓ PDF