Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 451971	Decreto Legislativo	1971	Concede o título honorífico de “Cidadão do Estado do Pará” ao Comendador Domingos Francisco de Bastos.	↓ PDF
Nº 441971	Decreto Legislativo	1971	Concede o título honorífico de “Cidadão do Estado do Pará” ao Reverendo Antônio Teixeira Gueiros, e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 431971	Decreto Legislativo	1971	Concede o título honorífico de “Cidadão do Estado do Pará” ao Dr. Ricardo Borges Ferreira da Silva.	↓ PDF
Nº 421971	Decreto Legislativo	1971	Concede o título de “Honra ao Mérito” ao Doutor Silvio Augusto de Bastos Meira.	↓ PDF
Nº 411971	Decreto Legislativo	1971	Concede o título honorífico de “Cidadão do Estado do Pará” ao notável escritor português Ferreira de Castro, e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 401971	Decreto Legislativo	1971	Concede o título honorífico de “Cidadão do Estado do Pará”, ao Comendador Joaquim Nunes Alves.	↓ PDF
Nº 391971	Decreto Legislativo	1971	Concede o título honorífico de “Cidadão do Estado do Pará” ao Exmo. Sr. Benjamim Marques.	↓ PDF
Nº 381971	Decreto Legislativo	1971	Autoriza o Govêrno do Estado a alienar uma área de terras em favor de Dalvina Alves Moreira.	↓ PDF
Nº 371971	Decreto Legislativo	1971	Autoriza a Prefeitura Municipal de Curralinho a contrair empréstimo até Cr$ 100.000,00 (Cem mil cruzeiros).	↓ PDF
Nº 361971	Decreto Legislativo	1971	Autoriza a Prefeitura de Melgaço a contrair empréstimo até Cr$ 120.000,00 (Cento e vinte mil cruzeiros).	↓ PDF