Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 161971	Decreto Legislativo	1971	Concede o título de Honra ao Mérito ao cidadão Agostinho Menezes Monteiro.	↓ PDF
Nº 151971	Decreto Legislativo	1971	Concede o título honorífico de “Cidadão do Estado do Pará”, ao Excelentíssimo Senhor General Darcy Lázaro e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 141971	Decreto Legislativo	1971	Autoriza o Poder Executivo a vender ações da PETROBRÁS.	↓ PDF
Nº 131971	Decreto Legislativo	1971	Aprova as contas do Governador Alacid da Silva Nunes, referentes ao exercício financeiro de 1970, e autoriza a concessão do Alvará de Quitação.	↓ PDF
Nº 121971	Decreto Legislativo	1971	Concede o título honorífico de “Cidadão do Estado do Pará” ao Comendador Joaquim Marques dos Reis.	↓ PDF
Nº 111971	Decreto Legislativo	1971	Institui para os funcionários da Assembléia Legislativa do Estado do Pará o Regime de TEMPO INTEGRAL.	↓ PDF
Nº 101971	Decreto Legislativo	1971	Autoriza o Senhor Governador do Estado do Pará, Doutor Fernando José de Leão Guilhon, a ausentar-se do País	↓ PDF
Nº 091971	Decreto Legislativo	1971	Aprova a indicação do nome do Engenheiro Evandro Simões Bonna para Presidente da Companhia de Habitação do Pará.	↓ PDF
Nº 081971	Decreto Legislativo	1971	Concede o título honorifico de “Cidadão do Estado do Pará” ao Sr. Eugenio Frazão e dá outras providências.	↓ PDF
Nº 071971	Decreto Legislativo	1971	Concede o título honorífico de “Cidadão do Estado do Pará” ao Sr. Dr. Zildomar Deucher e dá outras providências.	↓ PDF