Banco de Leis & Normas

Fica aprovado, nos têrmos do que dispõe o artigo 56, inciso XIII, da Constituição do Estado, aprovado pela Emenda Constitucional n. 1, de 29 de outubro de 1969, a indicação do nome do Bacharel JESUS DO BONFIM MÁRIO DE MEDEIROS, para exercer o cargo de Presidente do Banco do Estado do Pará, S/A.

Cria os Títulos Honoríficos de “Cidadão do Pará” e de “Honra ao Mérito”.

Aprova a indicação do Engenheiro Waldemar Lins de Vasconcelos Chaves, para ocupar o cargo de Diretor do Departamento de Águas e Esgotos.

Aprova a indicação do Engenheiro Waldemar Lins de Vasconcelos Chaves, para ocupar o cargo de Diretor do Departamento de Águas e Esgotos.

Concede licença a Deputado para participar de missão temporária de caráter cultural, em Portugal.

Aprova a indicação do Engenheiro João Antonio Nunes Caetano, para ocupar o cargo de Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem.

Disciplina a concessão dos títulos honoríficos de “Cidadão do Pará” e “Honra ao Mérito”.

Aprova a indicação do nome do Coronel Nélio Dacier Lobato para exercer o cargo de Prefeito Municipal de Belém.

Dispõe sôbre o Orçamento Analítico da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, para o exercício de 1971.

DECRETO N° 7.158 DE 7 DE AGÔSTO DE 1970 Homologa Resolução n. 002/70, do Conselho Estadual de Cultura. DOE n° 21.843, de 08/08/1970