Banco de Leis & Normas

Autoriza o Govêrno do Estado a transferir à Fundação Desportiva Paraense ações ordinárias da Petrobrás S.A.

Autoriza o Govêrno do Estado a alienar por venda, uma área de terras em favor de Elisa Matos Baena.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Estado do Pará” ao senhor Dr. Leopoldino Cardoso do Amorim Filho e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Castanhal a contrair empréstimo de Cr$ ...... 50.000,00 (cincoenta mil cruzeiros), com o Banco do Estado do Pará S.A., e dá outras providências.

Dispõe sôbre a instituição da Medalha Comemorativa da inauguração do Palácio Legislativo do Estado do Pará e determina outras providências.

Aprova as contas do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Tenente Coronel Alacid da Silva Nunes, referentes ao exercício financeiro de 1969 e concede-lhe alvará de quitação.

Dá nova redação aos arts. 6º e 7º do Decreto Legislativo n. 3/70

Autoriza o Govêrno do Estado a alienar por venda, uma área de terras em favor de ERVINO GUTZEIT.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Estado do Pará” ao Exmo. Sr. General Rodrigo Otávio Jordão Ramos e dá outras providências.

Institui a medalha de “BONS SERVIÇOS” para os servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.