Banco de Leis & Normas

Autoriza o Govêrno do Estado a efetuar a doação de uma área de terras, em favor do Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado do Pará.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Estado do Pará”, ao Excelentíssimo Senhor General EMÍLIO GARRASTAZZU MÉDICI, e dá outras providências.

Ratifica o Convênio celebrado entre o Ministério da Saúde, através do Serviço Nacional da Lepra e o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Saúde Pública.

Autoriza o Govêrno do Estado a alienar uma área de terras em favor de Almeirindo dos Santos Anselmo.

Autoriza o Govêrno do Estado a celebrar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.

Autoriza o Govêrno do Estado a conceder uma área de terras, em favor de Roberto Lobato Costa e dá outras providências.

Autoriza o Govêrno do Estado a conceder por doação uma área de terras ao Município de Juruti e dá outras providências.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Estado do Pará” ao Exmo. Sr. Dr. Euryclides de Jesus Zerbini e dá outras providências

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao cidadão EDSON ARANTES DO NASCIMENTO e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar operações financeiras com a venda de Ações Ordinárias da PETROBRÁS, dispõe sôbre a aplicação do produto da venda e dá outras providências.