Banco de Leis & Normas

Aprova a indicação do General Mário da Silva Machado, para o cargo de Presidente da Companhia Paraense de Abastecimento.

Aprova a indicação do Coronel Iranes de Carvalho, para o cargo de Presidente da Companhia de Telecomunicações do Pará - COTELPA.

Altera o quadro do Pessoal da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, Reajusta Vencimentos, Cria e Transforma Cargos e dá outras providências.

READAPTA à Constituição Estadual e ao Ato Institucional número 7, de 26 de fevereiro de 1969, os subsídios dos Deputados Estaduais do Pará, de acôrdo com o que dispõe o Decreto Legislativo número 70, de 1º de dezembro de 1966, do Congresso Nacional e dá outras providências.

Concede registro as candidaturas dos Srs. Fernando de Jesus Gargão Sampaio e João Camargo, aos cargos de Governadores e Vice-Governador, respectivamente.

Aprova as contas do Governador ALACID DA SILVA NUNES, referentes ao exercício de 1967 e autoriza a concessão do Alvará de Quitação.

Concede registro as candidaturas dos Srs. Fernando José de Leão Guilhon e Newton Burlamaqui Barreira, aos cargos de Governador e Vice-Governador, respectivamente.

DECRETO N° 6.882 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1969 Homologa a Resolução n° 860, de 10 de dezembro de 1969, do Conselho Rodoviário Estadual. DOE N° 21.702 DE 13/01/1970

DECRETO 6.772 DE 29 DE AGÔSTO DE 1969 *Este Decreto foi REGULAMENTADO pelo Decreto n. 7.393 de 31 de dezembro de 1970, publicado no DOE nº 21.945 de 07 de janeiro de 1971. Dispõe sôbre a reorganização administrativa da Secretaria de Estado de Agricultura e dá outras providências. DOE N° 21.617, DE 9/09/1969

DECRETO N. 6.642 DE 8 DE MAIO DE 1969 Regulamenta o disposto no artigo 46 da lei 3.649, de 27 de janeiro de 1966, com a redação dada pelo Decreto-Lei n. 10 de 8 de maio de 1969. D.O.E. N° 21.542, de 21/05/1969