Banco de Leis & Normas

DECRETO Nº 6.569, DE 10 DE MARÇO DE 1969. Aprova o Regulamento da Lei n. 4.074, de 30 de dezembro de 1967, na parte referente a indústrias. DOE nº 21.516, de 15/04/69.

DECRETO Nº 6.518 DE 29 DE JANEIRO DE 1969 Regulamenta o artigo 8º e os itens II e III do artigo 15 da Lei n. 4.296, de 20 de dezembro de 1968. DOE Nº 21.468, DE 4/02/1969.

DECRETO N. 6.517, DE 26 DE JANEIRO DE 1969 Aprova o Regulamento para execução dos artigos 10, 11, 12, 13, 14, 19 e 36 da Lei n. 4.296, de 20 de dezembro de 1968, que dispõe sôbre as atribuições, lotação e dá outras providências às providências, relativas às Exatorias do Interior do Estado. DOE Nº 21.467, DE 01/02/1969.

DECRETO N. 6.513, DE 24 DE JANEIRO DE 1969 Regulamenta os parágrafos 3º 4º e 5º do artigo 14, de Lei n. 4.296, de 20 de dezembro de 1968. DOE Nº21.463, DE 28/01/69.

DECRETO N. 6.512 DE 23 DE JANEIRO DE 1969. Regulamenta o ítem I, § 2º do artigo 15 da Lei n. 4.296, de 20 de dezembro de 1968. DOE Nº 21.463, DE 28/01/69

DECRETO N. 6.508 DE 17 DE JANEIRO DE 1969. Aprova o Regulamento para a Divisão de Coordenação Fazendária da Secretaria de Estado de Finanças. DOE nº 21.461, de 24/01/1969

DECRETO N. 6.494-A, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968 Regulamenta o artigo 29 da Lei n. 4.296, de 20 de dezembro de 1968, que dispõe sôbre o pagamento da gratificação de função. DOE Nº 21.445, DE 31/12/1968.

LEI N° 4.313, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1969. Altera o artigo 13 da Lei n° 3.818 de 22 de março de 1967 e dá outras providências. DOE N° 21.475, DE 13/02/69.

LEI N° 4.312, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1968 Dispõe sobre a reestruturação da Junta Comercial do Estado do Pará e dá outras providências. DOE N° 21.475, DE 13.02.1969

DECRETO LEI N° 158-B DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969. Dá nova redação ao art. 13 de Lei n. 3.759,de 3 de novembro de 1966.