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Designa a funcionária efetiva Margarida Alves de Menezes, ocupante do cargo de Auxiliar de Tesoureiro, para, na qualidade de substituta eventual que é responder pela Tesouraria desta Assembleia Legislativa até ulterior deliberação, percebendo, nessa situação, a remuneração de Tesoureiro Geral, de acordo com o disposto no artigo 73, §§ 2º e 3º, da Lei nº 749, de 24 de dezembro de 1953, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e dos Municípios), em vigor.

DECRETO-LEI Nº 57, DE 22 DE AGOSTO DE 1969. * Este Decreto-Lei foi REGULAMENTADO pelo Decreto nº 7.454, de 19 de fevereiro de 1971, publicado no DOE nº 21.980 de 27 de fevereiro de 1975. * O Decreto nº 7.454, de 1971, foi REVOGADO pelo Decreto nº 2.135, de 26 de maio de 2010, que passou a REGULAMENTAR O Decreto-Lei nº 57, de 1969. Dispõe sôbre as terras públicas do Estado e dá outras providências. DOE nº 21.608 de 23/08/1969.

DECRETO-LEI N° 57 - DE 22 DE AGOSTO DE 1969* (D.O.E. de 23/8/1969) * Este Decreto-Lei foi REGULAMENTADO pelo Decreto nº 7.454, de 19 de fevereiro de 1971, publicado no DOE nº 21.980 de 27 de fevereiro de 1975. Dispõe sobre as terras públicas do Estado e dá outras providências. *Republicado de acordo com o art. 1° da Lei Complementar n° 33/1997.

*A Resolução de nº 56, não consta no acervo da Seção de Arquivo deste Poder Legislativo (Memorando nº 136/2024/SEARQ-AL, de 25/11/2024).

Dispõe sobre o Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, para o exercício de 1969.

Dispõe sobre o Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, para o exercício de 1969.

DECRETO LEI N º 51, DE 19 DE AGOSTO DE 1969. Autoriza do Poder Executivo a instituir a “FUNDAÇÃO DESPORTIVA PARAENSE” e dá outras providências. DOE Nº21.608 DE 23 DE AGOSTO DE 1969.

DECRETO-LEI N. 11 DE 8 DE MAIO DE 1969. Altera a redação dos artigos 11, 12 e do parágrafo único do artigo 13 da Lei n. 4.296, de 20 de dezembro de 1968, crescenta um parágrafo ao artigo 11 e três ao artigo 14 e revoga o artigo 18 da mesma Lei. DOE N. 21.536, DE 14/05/69.

DECRETO-LEI N.10 DE 8 DE MAIO DE 1969 "Altera a redação e revoga dispositivos da Lei nº 3.649, de 27 de janeiro de 1966". DOE nº 21.535, de 13/05/1969.

DECRETO-LEI Nº 08, DE 2 DE MAIO DE 1969. * Este Decreto-Lei foi REGULAMENTADO pelo Decreto nº 2.135, de 26 de maio de 2010, publicado no DOE Nº 31.615, de 02/03/2010. Acrescenta ao artigo 20 da Lei n. 4.284, de 17 de dezembro de 1968, quantro parágrafos, altera a redação do artigo 21, introduz três artigos, retifica a Tabela I (SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA) e substitui a Tabela II (SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA), da mesma Lei. DOE nº 21.532, de 08/05/69.