ALEPA
Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Legislação Estadual

Banco de Leis & Normas

29.454
Leis registradas
235
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 39231967 Lei Ordinária 1967
LEI N° 3.923, DE 10 DE OUTUBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 803,69, em favor da COMPANHIA PARAENSE DE MÁQUINAS - CIMAQ. DOE N° 21.131, DE 19/10/1967
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Nº 39221967 Lei Ordinária 1967
LEI N° 3.922, DE 10 DE OUTUBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 125,24, em favor de Raimunda de Albuquerque dos Santos. DOE N° 21.131, DE 19/10/1967
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Nº 39211967 Lei Ordinária 1967
LEI N° 3.921, DE 10 DE OUTUBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 85,00, em favor de Luiz Clemente da Silva. DOE N° 21.130, DE 18/10/1967
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Nº 39201967 Lei Ordinária 1967
LEI N° 3.920, DE 10 DE OUTUBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 8,00, em favor de Luiz Alves da Silva. DOE N° 21.130, DE 18/10/1967
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Nº 39191967 Lei Ordinária 1967
LEI N° 3.919, DE 10 DE OUTUBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 80,00, em favor de Dr. José Alberto Soares Maia. DOE N° 21.130, DE 18/10/1967
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Nº 39181967 Lei Ordinária 1967
LEI N° 3.918, DE 10 DE OUTUBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 12,00 em favor de Sebastião Paiva Sodré. DOE N° 21.130, DE 18/10/1967
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Nº 39171967 Lei Ordinária 1967
LEI N° 3.917, DE 10 DE OUTUBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial no valor de NCr$ 278,32, em favor da Tesouraria Geral da Polícia Militar do Estado. DOE N° 21.130, DE 18/10/1967
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Nº 39161967 Lei Ordinária 1967
LEI N° 3.916, DE 10 DE OUTUBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 367,46, em favor de Raimundo Amaro. DOE N° 21.130, DE 18/10/1967
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Nº 39151967 Lei Ordinária 1967
LEI N° 3.915, DE 29 DE SETEMBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 6,00, em favor de Maria Dolores da Silva. DOE N° 21.125, DE 11/10/1967
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Nº 39141967 Lei Ordinária 1967
LEI N° 3.914, DE 29 DE SETEMBRO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 186,00, em favor de Maria Alacoque Moreira. DOE N° 21.125, DE 11/10/1967
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