Banco de Leis & Normas

LEI N° 3.863, DE 07 DE AGOSTO DE 1967. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 33,60 em favor de Leonilia Lima Silva. DOE N° 21.088, DE 12/08/1967

LEI N° 3.862, DE JUNHO DE 1967 Cria dois novos cargos de Sub-Procurador do Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará. DOE N° 21.043, DE 08/07/1967.

LEI N° 3.861, DE 26 DE MAIO DE 1967 Altera dispositivos da Lei n. 3.482, de 18 de novembro de 1965 e dá outras providências. DOE N° 20.039, DE 02/06/1967.

LEI N° 3.860, DE 26 DE MAIO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 410,05, EM favor de Ruth Arbagi Lôbo. DOE N° 20.039, DE 2/06/1967

LEI N° 3.859, DE 6 DE ABRIL DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a alienar bem móvel equiparado aos imóveis por destinação. DOE N° 21.006, DE 12/04/1967

LEI N° 3.858 DE 30 DE MARÇO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 25,40, em favor de Cenyra Oneti Fonseca Martins. DOE N° 20.999, DE 31/03/1967

LEI N° 3.857, DE 30 DE MARÇO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 84,00 em favor de Maria Lygia Silva Santos. DOE N° 20.999, DE 31/03/1967

LEI N° 3.856, DE 30 DE MARÇO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 24,60, em favor de Olgarina Osório Borges. DOE N° 20.999, DE 31/03/1967

LEI N° 3.855, DE 30 DE MARÇO DE 1967 . * Ver Lei nº 4.270, de 05/12/1968. * Os arts. 4º e 5º desta Lei alteram a Lei n. 3.817, de 20 de março de 1967. Concede aumento de vencimentos aos funcionários das Secretarias do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências. DOE N° 20.999, DE 31/03/1967

LEI N° 3.854, DE 30 DE MARÇO DE 1967 Dispõe sôbre a aplicação da receita proveniente da Lei número 3.658, de 28 de janeiro de 1966. DOE N° 20.999, DE 31/03/1967