Banco de Leis & Normas

LEI N° 3.853, DE 30 DE MARÇO DE 1967. * Lei Nº 5.788 de 22 de dezembro de 1993 (publicada no DOE Nº 27.620, DE 23/12/1993), EXTINGUE A FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DO PARÁ – FBESP, * Esta Lei sofreu nova redação à alínea B do artigo 8°, através do Decreto-Lei n° 184, de 24 de março de 1970, publicada no DOE N° 21.750, de 24/03/1970. * Esta Lei sofreu nova redação em seu corpo, através da Lei nº 4.907, de 27 de junho de 1980. * As disposições estatuídas por esta Lei foram REVOGADAS pela Lei nº 5.788, de 22 de dezembro de 1993, publicada no DOE Nº 27.620, de 23/12/1993. Cria a Fundação do Bem Estar Social do Pará e dá outras providências. DOE N° 20.999, DE 31/03/1967.

LEI N° 3.852, DE 30 DE MARÇO DE 1967 * Esta Lei foi revogada pelo Decreto n. 58/69. Altera dispositivos da Lei n. 3.810, de 28 de dezembro de 1966, e a adapta as normas dos Atos Complementares ns. 31, 34, 35 e 36 e dá outras providências. DOE N° 20.999, DE 31/03/1967

LEI N° 3.851, DE 30 DE MARÇO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 40,00 em favor de Maria Avany de Miranda Coutinho. DOE N° 21.002, DE 06/04/1967

LEI N° 3.850, DE 30 DE MARÇO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 100,50, em favor de Almerice Santos de Mélo. DOE N° 21.002, DE 06/04/1967

LEI N. 3.849, DE 30 DE MARÇO DE 1967 Reajusta os vencimentos do Quadro do Pessoal do Departamento de Águas e Esgotos. DOE N° 21.002, DE 06/04/1967

LEI N. 3.848, DE 30 DE MARÇO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 399,00, em favor de Ébana Higashi. DOE N° 21.002, DE 06/04/1967

LEI N. 3.847, DE 30 DE MARÇO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 825,00, em favor de Affonso Pinto da Silva. DOE N° 21.002, DE 06/04/1967

LEI N. 3.846, DE 30 DE MARÇO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 69,60, em favor de Renato Estanislau Garcia. DOE N° 21.002, DE 06/04/1967

LEI N. 3.845, DE 30 DE MARÇO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 2.075,57, em favor de Waterloo José Leite Carvalho. DOE N° 21.002, DE 06/04/1967

LEI N. 3.844, DE 30 DE MARÇO DE 1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 45,00, em favor de Lourdes Marta Ivanki. DOE N° 21.002, DE 06/04/1967