Banco de Leis & Normas

Reajusta os vencimentos dos funcionários da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e dá outras providências.

Modifica o parágrafo 1º do artigo 66 e o artigo 72 da Resolução n. 8 (Regimento Interno) de 29 de maio de 1961.

Abre crédito especial de Ncr$13.063,68 par atender ao pagamento de despesas realizadas no exercício de 1966.

*As Resoluções de nº 01 a 31, não constam no acervo da Seção de Arquivo deste Poder Legislativo (Memorando nº 140, de 25/11/2024).

DECRETO N° 5.301, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1966 Regulamenta dispositivos das Leis n. 3.300, de 7 de maio de 1965 e n. 3.726, de 27 de outubro de 1966, que disciplina a execução de obras e serviços do Estado e dá outras providências. DOE N° 20.920 DE 2/12/1966.

DECRETO N. 5.249, DE 06 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta a Lei n. 3.583, de 15 de dezembro de 1965, que deu nova organização à Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEDEC). DOE N° 20.697, DE 18/12/1965

DECRETO N° 5.243 DE 28 DE SETEMBRO DE 1966 Regulamenta a Lei n° 3.666, de 11 de fevereiro de 1966, que criou a Secretaria de Estado de Agricultura, e dá outras providências. DOE N° 20.888, de 12/10/1966.

DECRETO N° 5.239, DE 26 DE SETEMBRO DE 1966. Regulamenta o Fundo Estadual de Educação, criado pela Lei n° 3.669 de 11 de fevereiro de 1966. D.O.E. N° 20.881 DE 29 DE SETEMBRO DE 1966

DECRETO N° 5.217, DE 12 DE AGÔSTO DE 1966 Regulamenta a Lei n° 3.625, de 27 de dezembro de 1965 e dá outras providências. DOE N° 20.852, DE 13 DE AGOSTO DE 1966

LEI N° 3.811, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1966 Concede subsídios a industrias e da outras providências. DOE N° 20.940, DE 31/12/1966.