28.838 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Nº 27681963 | Lei Ordinária | 1963 | LEI N. 2.768, DE 23 DE ABRIL DE 1963
Abre crédito especial de Cr$ 32.884,00, em favor de Eloy Lobato
Albuquerque.
DOE N° 20.066, DE 25/04/1963 |
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| Nº 27671963 | Lei Ordinária | 1963 | LEI N. 2.767, DE 23 DE ABRIL DE 1963
Abre crédito especial de Cr$ 28.198,00, em favor da firma J. V.
Gomes & Cia.
DOE N° 20.067, DE 26/04/1963 |
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| Nº 27661963 | Lei Ordinária | 1963 | LEI N. 2.766, DE 23 DE ABRIL DE 1963
Abre crédito especial de Cr$ 750.000,00, no corrente exercício
financeiro, em favor do pessoal variável diarista do Matadouro do Maguari.
DOE N° 20.067, DE 26/04/1963 |
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| Nº 27651963 | Lei Ordinária | 1963 | LEI N. 2.765, DE 23 DE ABRIL DE 1963
Abre crédito especial de Cr$ 94.462,50, em favor da firma
Gráfica Falângola Editôra.
DOE N° 20.066, DE 25/04/1963 |
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| Nº 27641963 | Lei Ordinária | 1963 | LEI N. 2.764, DE 23 DE ABRIL DE 1963
Abre, no corrente exercício financeiro, o crédito especial de Cr$
43.700,00, em favor de José de Miranda Castelo Branco.
DOE N° 20.066, DE 25/04/1963 |
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| Nº 27631963 | Lei Ordinária | 1963 | LEI N. 2.763, DE 19 DE ABRIL DE 1963
Abre crédito especial de Cr$ 27.704,00, em favor de Miguel da
Silva Eleres.
DOE N° 20.066, DE 25/04/1963 |
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| Nº 27621963 | Lei Ordinária | 1963 | LEI N. 2.762, DE 19 DE ABRIL DE 1963
Abre crédito especial de Cr$ 107.550,00, em favor da Gráfica
Falângola Editora Ltda.
DOE N° 20.066, DE 25/04/1963 |
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| Nº 27611963 | Lei Ordinária | 1963 | LEI N. 2.761, DE 19 DE ABRIL DE 1963
Abre crédito especial de Cr$ 68.028,00, em favor de Eugênio
Cavaleiro de Macedo
DOE N° 20.066, DE 25/04/1963 |
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| Nº 27601963 | Lei Ordinária | 1963 | LEI N. 2.760, DE 19 DE ABRIL DE 1963
Abre crédito especial de Cr$ 13.200,00, em favor da firma
Mesbla S.A.
DOE N° 20.066, DE 25/04/1963 |
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| Nº 27591963 | Lei Ordinária | 1963 | LEI N. 2.759, DE 19 DE ABRIL DE 1963
Dispõe sôbre a elevação de pensão atribuída a viúva Zózima
Moraes Veloso.
DOE N° 20.066, DE 25/04/1963 |
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Emendas Const.
1.373
Resoluções
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