28.838 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 27581963 | Lei Ordinária | 1963 | LEI N. 2.758, DE 19 DE ABRIL DE 1963
Abre crédito especial de Cr$ 18.732,00, em favor de Ivo Amorim.
DOE N° 20.066, DE 25/04/1963 |
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| Nº 27571963 | Lei Ordinária | 1963 | LEI N. 2.757, DE 19 DE ABRIL DE 1963
Abre crédito especial de Cr$ 22.452,00, em favor de Tobias do
Nascimento.
DOE N° 20.066, DE 25/04/1963 |
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| Nº 27561963 | Lei Ordinária | 1963 | LEI N. 2.756, DE 17 DE ABRIL DE 1963
Concede uma área de terras devolutas a Mariano Elias Teixeira.
DOE N° 20.066, DE 25/04/1963 |
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| Nº 27551963 | Lei Ordinária | 1963 | LEI N. 2.755, DE 17 DE ABRIL DE 1963
Concede uma área de terras devolutas a Raimundo Ermínio
Monteiro.
DOE N° 20.066, DE 25/04/1963 |
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| Nº 27541963 | Lei Ordinária | 1963 | LEI N. 2.754, DE 17 DE ABRIL DE 1963
Abre crédito especial de Cr$ 14.000,00, em favor da firma R. J.
Maia & Cia.
DOE N° 20.066, DE 25/04/1963 |
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| Nº 27531963 | Lei Ordinária | 1963 | LEI N. 2.753, DE 17 DE ABRIL DE 1963
Abre crédito especial de Cr$ 390.000,00, em favor da firma F.
Aguiar & Cia.
DOE N° 20.066, DE 25/04/1963 |
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| Nº 27521963 | Lei Ordinária | 1963 | LEI N. 2.752, DE 17 DE ABRIL DE 1963
Abre crédito especial de Cr$ 52.712,00, em favor de João
Augusto da Costa.
DOE N° 20.066, DE 25/04/1963 |
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| Nº 27511963 | Lei Ordinária | 1963 | LEI N. 2.751, DE 17 DE ABRIL DE 1963
Concede uma área de terras devolutas a Manoel Etelvino Costa
do Carmo.
DOE N° 20.066, DE 25/04/1963 |
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| Nº 27501963 | Lei Ordinária | 1963 | LEI N. 2.750, DE 17 DE ABRIL DE 1963
Concede uma área de terras devolutas a Raimunda Gonçalves
Gomes.
DOE N° 20.066, DE 25/04/1963 |
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| Nº 27491963 | Lei Ordinária | 1963 | LEI N. 2.749, DE 17 DE ABRIL DE 1963
Abre crédito especial de Cr$ 22.484,00, em favor de Vicente
Esteves de Carvalho.
DOE N° 20.066, DE 25/04/1963 |
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Federal
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Última versão cadastrada
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Institucional
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📊Acervo em Números
28.838
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
7491
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