Banco de Leis & Normas

Fica a Prefeitura de Igarapé Mirí autorizada a contrair com o Banco de Crédito da Amazônia S|A um empréstimo no valor de cinco milhões de cruzeiros ........(Cr$ 5.000.000,00), com prazo, juros e demais condições que forem acordados entre os interessados.

Concede autorização à Prefeitura Municipal de Alenquer, para contrair empréstimo de ...........Cr$ 5. 000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros).

Concede autorização à Prefeitura Municipal de Santarém, para contrair empréstimo de..........Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros).

Concede autorização a Prefeitura Municipal de Faro, para contrair empréstimos de Cr$............2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros).

Aprova o Convênio firmado entre o Estado do Pará e a Fundação Serviço Especial de Saúde Pública.

Abre o crédito suplementar de dez milhões de cruzeiros (Cr$ 10.000.000,00) destinados a ajuda de custo de Deputados.

Reorganiza o quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado, fixa os respectivos vencimentos e dá outras providências.

Cria a Comissão Parlamentar de inquérito destinada a verificar o estado em que se encontram os veículos das Pioneiras Sociais, no D.E.R.-Pa.

Disciplina o modo de pagamento dos vencimentos dos funcionamentos dos funcionários ativos e inativos, seus descontos e dá outras providências.

Cria o cargo de Vice-Diretor, lotado na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado e dá outras providências