Banco de Leis & Normas

Concede ao Deputado Benedito José de Carvalho a pensão mensal correspondente ao subsídio fixo e representação mensal fixadas para os deputados cujo mandato expira em janeiro de 163, para custeio de seu tratamento médico especializado, enquanto perdurar sua invalidez.

Altera a redação do artigo 85 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos deputados e determina outras providências.

Organiza o Quadro Especial da Secretaria desta Assembléia Legislativa, fixa os vem cimentos de seus funcionários e determina outras providências.

LEI Nº 2.695, DE 11 DE OUTUBRO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Oscar Santa Brígida. DOE Nº 19.945, DE 17/10/1962

LEI Nº 2.694, DE 11 DE OUTUBRO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a João Cosme de Menezes. DOE Nº 19.945, DE 17/10/1962

LEI Nº 2.693, DE 11 DE OUTUBRO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a José de Oliveira da Cunha.. DOE Nº 19.945, DE 17/10/1962

LEI Nº 2.692, DE 11 DE OUTUBRO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Landri Sales de Araújo. DOE Nº 19.945, DE 17/10/1962

LEI Nº 2.691, DE 11 DE OUTUBRO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Francisco da Assunção Menezes. DOE Nº 19.945, DE 17/10/1962

LEI Nº 2.690, DE 11 DE OUTUBRO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Antônio Soares. DOE Nº 19.945, DE 17/10/1962