Banco de Leis & Normas

LEI N° 3.239, DE -8 DE JANEIRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 70.600, (setenta mil e seiscentos cruzeiros) em favôr de “O Imparcial”, destinado ao pagamento de publicações feitas por conta do Govêrno do Estado, no exercício de 1963. DOE N° 20.476, DE 14/01/1965

LEI N° 3.238, DE 08 DE JANEIRO DE 1965 DOAL N° 1.224, DE 14/01/1965

LEI N° 3.237, DE 08 DE JANEIRO DE 1965 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 5.000.000, (cinco milhões de cruzeiros), destinado a auxiliar a Associação dos Municípios do Pará. DOE N° 20.476, DE 14/01/1965

LEI N° 3.236, DE 08 DE JANEIRO DE 1965 Concede a Sra. Maria Eugênia de Vasconcelos Chaves a pensão mensal de Cr$ 20.000, (vinte mil cruzeiros). DOE N° 20.476, DE 14/01/1965

LEI N° 3.235, DE 4 DE JANEIRO DE 1965 Cria o Município de Paragominas e dá outras providências. DOE N° 20.470, de 05/01/1965.

Fixa os subsídios e representações do Governador e Vice-Governador do Estado, para o exercício de 1966 e da outras providências

Aprova as Contas do Governador do Estado do Pará, referentes ao exercício financeiro de 1964 e concede-lhe Alvará de quitação

Altera dispositivo da Resolução n.21, de 4 de dezembro de 1963.

Concede abono financeiro aos servidores da Assembléia Legislativa do Estado e dá outras providências.

Aprova o acordo para empréstimo entre o DER-Pa, por intermédio do Govêrno do Estado e o Govêrno dos Estados Unidos da América do Norte