Banco de Leis & Normas

DECRETO N° 4.571, DE 20 DE OUTUBRO DE 1964 Aprova o Regimento Interno da Divisão de Tuberculose, da Secretaria de Estado de Saúde Pública. DOE n° 20.420, de 21/10/1964.

DECRETO Nº 4.482, DE 05 DE OUTUBRO DE 1964. Regulamenta o parágrafo único do art. 24, da Lei n. 2.986, de 19 de dezembro de 1963, dispondo sôbre a sua execução. DOE Nº 20.410,DE 07/10/1964

DECRETO Nº 4.433, DE 15 DE JULHO DE 1964. Dispõe sôbre transferência de dotação na verba “Secretaria de Estado de Educação e Cultura” do orçamento vigente. DOE Nº 20.354, de 16/07/1964.

DECRETO Nº 4.432, DE 15 DE JULHO DE 1964. Dispõe sôbre transferência de dotação na verba “Secretaria de Estado de Educação e Cultura” do orçamento vigente. DOE Nº 20.354, de 16/07/1964.

DECRETO Nº 4.431, DE 15 DE JULHO DE 1964. Aprova o regulamento da Secretaria de Estado de Educação e Cultura, criada pela Lei nº 400, de 30 de agôsto de 1951. DOE Nº 20.354, de 16/07/1964.

DECRETO Nº 4.430 DE 15 DE JULHO DE 1964. Transfere no Quadro Único do Funcionalismo Civil Estadual, a lotação de dois (2) cargos de “Delegado Fiscal”. Pedrão Z, do Quadro Único. DOE Nº 20.354, de 16/07/1964.

DECRETO Nº 4.429, DE 14 DE JULHO DE 1964. Dispõe sôbre transferência de dotação na verba “Secretaria de Estado de Segurança de Estado de Segurança Pública” do orçamento vigente. DOE Nº 20.354, de 16/07/1964.

LEI N° 3.234, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964. Reajusta a remuneração de cargos aos níveis do salário mínimo da região, estabelece novo vencimento ao funcionalismo público civil do Estado e dá outras providências.

LEI N° 3.233, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de (Cr$ 900,00), em favôr de Clarisse Martins Barbosa. DOE N° 20.474, DE 12/01/1965

LEI N° 3.232, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 Passa a denominar-se Colônia Agrícola Augusto Corrêa Pinto a antiga colônia Curuçambá, no Município de Óbidos. DOE N° 20.474, DE 12/01/1965