Banco de Leis & Normas

LEI N° 3.231, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 Cria a Sociedade de Economia Mista Progresso do Pará S/A (PROPASA), reorganiza o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Pará (CONDEPA) e dá outras providências. DOE N° 20.474, DE 12/01/1965

LEI N° 3.230, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 150.000.000,00 em favôr da Centrais Elétricas do Pará S/A (CELPA). DOE N° 20.474, DE 12/01/1965

LEI N° 3.229, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 100.000.000,00 para fazer face as despêsas com a conclusão dos serviços essenciais ao funcionamento do Teatro da Paz. DOE N° 20.474, DE 12/01/1965

LEI N° 3.228, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 Dá nova redação a dispositivos da Lei n. 749, de 24 de dezembro de 1953 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e dos Municípios). DOE N° 20.474, DE 12/01/1965

LEI N° 3.227, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 Eleva à categoria de Vila a povoação de Mujui dos Campos, no município de Santarém. DOE N° 20.474, DE 12/01/1965

LEI N° 3.226, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 * Esta Lei foi revogada pelo Decreto n. 58/69. Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 466.890,00 em favôr da firma Comércio e Indústria de Ferragens e Madeiras, S/A. DOE N° 20.474, DE 12/01/1965

LEI N° 3.225, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial em favôr de Edgar Proença (Lux Jornal). DOE N° 20.474, DE 12/01/1965

LEI N° 3.224, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 521.000,00, em favôr de Erichsen S/A., Indústria e Comércio. DOE N° 20.474, DE 12/01/1965

LEI N° 3.223, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 29.700,00 em favôr de Oficina Monteiro. DOE N° 20.474, DE 12/01/1965

LEI N° 3.222, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 154.700,00 em favôr do Presídio São José. DOE N° 20.474, DE 12/01/1965