Banco de Leis & Normas

LEI N° 3.213, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964 Altera dispositivos da Lei n. 158, de 31 de dezembro de 1948 (Lei Orgânica dos Municípios). DOE N° 20.473 DE 09 de JANEIRO DE 1965

LEI N° 3.212, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de sessenta milhões de cruzeiros (Cr$ 60.000.000,00), destinado a concluir a Construção do Ginásio Alvaro Adolfo, na cidade de Santarém. DOE N° 20.473, DE 9/01/1965.

LEI N° 3.211, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de vinte hum mil quinhentos e dezoito cruzeiros e trinta centavos (Cr$ 21.518,30), em favôr de Cecília Maria Nonata Maia Brito. DOE N° 20.473, DE 9/01/1965

LEI N° 3.210, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de duzentos e quarenta e sete mil quinhentos e vinte cruzeiros (Cr$ 247.520,00), em favôr de Nazaré Cristo Nascimento Leão. DOE N° 20.473, DE 9/01/1965

LEI N° 3.209, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de vinte e hum mil e quatrocentos cruzeiros (Cr$ 21.400,00), em favôr de Paulina Dias Ferreira. DOE N° 20.473, DE 9/01/1965

LEI N° 3.208, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de sete mil e setecentos cruzeiros (Cr$ 7.700,00), em favôr de Antônio Onofre dos Santos. DOE N° 20.473, DE 9/01/1965

LEI N° 3.207, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de cinco mil cento e vinte cruzeiros (Cr$ 5.120,00), em favôr de Sebastiana Nascimento da Silva. DOE N° 20.473, DE 9/01/1965

LEI N° 3.206, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de dez mil cento e setecentos e hum cruzeiros (Cr$ 10.171,00), em favôr de Francisco Gomes II. DOE N° 20.473, DE 9/01/1965

LEI N° 3.205, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a concessão de pensões mensais às Sras. Carmem Barreiros e Maria do Carmo Lins Chaves, viúvas do ex-Deputados à Assembléia Legislativa do Estado e dá outras providências. DOE N° 20.473, DE 9/01/1965

LEI N° 3.204, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de QUATRO MIL E OITENTA CRUZEIROS (Cr$ 4.080,00), em favôr de Ruy Amintas, Guarda Civil de 3° classe. DOE N° 20.473, DE 9/01/1965