Banco de Leis & Normas

LEI N. 3.193, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1964 Transforma em Mesa de Rendas a atual Coletoria Estadual de Tomé-Açu. DOE N. 20.468, de 31/12/1964.

LEI N° 3.192, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1964 Modifica o art. 64 da Lei n° 2.809 de 21 de junho de 1963. DOE N. 20.468 DE 31/12/1964.

LEI N° 3.191, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 Modifica os arts. 9° e 14 da Lei n. 2.844, de 30 de julho de 1963, que cria o quadro do Pessoal do Departamento de Águas e Esgôtos e dá outras providências. DOE N° 20.468, DE 31/12/1964

LEI N° 3.190, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1964 Extingue vinculação entre cargos públicos para efeito de percepção de vencimentos. DOE N° 20.468, DE 31/12/1964

LEI N° 3.189, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1964

LEI N° 3.188, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 36.320,00 (trinta e seis mil trezentos e vinte cruzeiros) em favôr de Belmira Afonso Nunes. DOE N° 20.468, DE 31/12/1964

LEI N° 3.187, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de dezenove mil e seiscentos cruzeiros (Cr$ 19.600,00), em favôr de Raimundo Lobo Marques. DOE N° 20.468, DE 31/12/1964

LEI N° 3.186, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 250.000,00. OBS: Destina-se ao pagamento das professoras subvencionadas a que se refere o artigo n. 14, parágrafo 1° da Lei n. 2.986, de 19/12/1963. DOE N° 20.468, DE 31/12/1964

LEI N° 3.185, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 47.000,00, em favôr de Maria Raimunda Fernandes Melo. DOE N° 20.468, DE 31/12/1964

LEI N° 3.184, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 4.895,40, em favôr de Mário Gomes de Souza. DOE N° 20.468, DE 31/12/1964