Banco de Leis & Normas

LEI Nº 2.607, DE 15 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Maria Magalhães Corrêa. DOE Nº 19.910, DE 23/08/1962

LEI Nº 2.606, DE 15 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Zilda Paes Guimarães dos Santos. DOE Nº 19.910, DE 23/08/1962

LEI Nº 2.605, DE 15 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Ubirajara Nunes dos Reis. DOE Nº 19.910, DE 23/08/1962

LEI Nº 2.604, DE 15 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a José Santos Aquino. DOE Nº 19.910, DE 23/08/1962

LEI Nº 2.603, DE 15 DE AGOSTO DE 1962. Concede uma área de terras devolutas a Floriano Dias Pinto. DOE Nº 19.910, DE 23/08/1962

LEI Nº 2.602, DE 15 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a João Evangelista de Lima. DOE Nº 19.910, DE 23/08/1962

LEI Nº 2.601, DE 15 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Joana Santa Rosa Borcem. DOE Nº 19.910, DE 23/08/1962

LEI Nº 2.600, DE 7 DE AGOSTO DE 1962. Considera de utilidade pública a Sociedade Beneficente Nossa Senhora de Nazaré da cidade de Cuinarana. DOE Nº 19.910, DE 23/08/1962

LEI Nº 2.599, DE 7 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas aos herdeiros de Manoel Antônio de Brito. DOE Nº 19.910, DE 23/08/1962

LEI Nº 2.598, DE 7 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Sotero Francisco de Abreu. DOE Nº 19.910, DE 23/08/1962