Banco de Leis & Normas

Autoriza a Prefeitura Municipal de Belém a contrair com estabelecimentos bancários oficiais ou particulares de Belém.

Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a apurar as denúncias formuladas nesta Assembléia e veiculadas na imprensa a respeito das terras da Belém-Brasília.

Eleva os vencimentos do cargo de “Diretor” da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado e dá outras providências.

Cria representação ao Vice-Governador, fixa a dos Srs. Deputados e dá outras providências.

Concede abono de emergência aos funcionários da Secretaria Legislativa.

LEI Nº 2.467, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1961. * Esta Lei foi REVOGADA PELA Lei nº 2.809, de 21/06/1963, publicada no DOE Nº 20.116, de 11/07/1963. Fixa os vencimentos da Magistratura, Tribunal de Contas e Ministério Público e dá outras providências. DOE Nº 19.759, DE 30/12/1961

LEI Nº 2.466, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1961 Dispõe sôbre a alteração dos limites do 4º Cartório criado pelo art. 474, da lei n. 2.284-A, de 12/3/1961 e dá novos limites aos outros Cartórios. DOE Nº 19.759, DE 30/12/1961.

LEI Nº 2.465, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1961 VERIFICAR DOE Nº 19.759, DE 30/12/1961.

LEI Nº 2.464, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1961 Dispõe sôbre a concessão do abono de emergência aos servidores civis do Poder Executivo e dá outras providências. DOE Nº 19.759, DE 30/12/1961.

LEI Nº 2.463, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1961 Abre crédito especial de Cr$ 1.600,00, em favor de Orisondir Maciel Teles. DOE Nº 19.759, DE 30/12/1961.