Banco de Leis & Normas

LEI N. 2.852, DE 3 DE SETEMBRO DE 1963 Concede uma área de terras devolutas a Pedro Paulo Soares. DOE N° 20.153, DE 04/09/1963

LEI N. 2.851-B, DE 23 DE AGOSTO DE 1963 Autoriza o Poder Executivo a adquirir Pilhas para as Escolas Radiofônicas, pertencentes a SERB (Sistema Educativo Radiofônico de Bragança) DOE N° 20.155, DE 07/09/1963

LEI N. 2.851-A, DE 23 DE AGOSTO DE 1963 Concede pensão mensal de Cr$ 7.000,00 a Jacira Alves Borda. DOE N° 20.155, DE 07/09/1963

LEI N. 2.851, DE 23 DE AGOSTO DE 1963 Autoriza o crédito de Cr$ 15.000.000,00, destinados a aquisição de médicos para o serviço itinerante da Secretaria de Saúde. DOE N° 20.151, DE 31/08/1963

LEI N. 2.850, DE 23 DE AGOSTO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 48.456,00, em favor de Jesus Tocantins Maltez. DOE N° 20.151, DE 31/08/1963

LEI N. 2.849, DE 23 DE AGÔSTO DE 1963 Abre crédito especial de oitocentos mil cruzeiros (Cr$ 800.000,00), para a construção de um prédio para a Delegacia de Polícia de Igarapé-Miri. DOE N° 20.151, DE 31/08/1963

LEI N. 2.848, DE 23 DE AGÔSTO DE 1963 Autoriza o Govêrno do Estado a firmar Convênio de Segurança com os municípios do Interior. DOE N° 20.151, DE 31/08/1963

LEI N. 2.847, DE 23 DE AGÔSTO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 22.532,00, em favor de Joaquim Bezerra dos Santos DOE N° 20.151, DE 31/08/1963

(*) LEI N. 2.846, DE 23 DE AGOSTO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 21.772,00, em favor de João André da Costa. DOE N° 20.172, DE 02/10/1963 (*) Republicado por Ter saído com incorreção no DIÁRIO OFICIAL n. 20.151, de 31/8/63

LEI N. 2.845, DE 23 DE AGÔSTO DE 1963. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 3.574, de 26/11/1965, publicada no DOE Nº 20.685, de 01/12/1965. Altera a lei n. 2023 de 31 de agôsto de 1960, e dá outras providências. DOE N° 20.150, DE 30/08/1963