Banco de Leis & Normas

LEI N° 2.844, DE 30 DE JULHO DE 1963 Cria o Quadro de Pessoal do Departamento de Águas e Esgôtos e dá outras providências. DOE N° 20.133, DE 06/08/1963 OBS: Esta lei possui Tabela e Anexos.

LEI N. 2.843, DE 18 DE JULHO DE 1963 Abre, no vigente exercício financeiro, o crédito especial de cinco milhões de cruzeiros (Cr$ 5.000.000,00), destinado ao tratamento do dr. Evandro Rodrigues do Carmo. DOE N° 20.127, DE 27/07/1963

LEI N. 2.842, DE 18 DE JULHO DE 1963 Autoriza o Poder Executivo a abril o crédito especial de duzentos mil cruzeiros (Cr$ 200.000,00), destinados à União Beneficente dos Choferes do Pará e dá outras providências. DOE N° 20.127, DE 27/07/1963

LEI N° 2.841, DE 18 DE JULHO DE 1963 Atribui à DEP a função de Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Fazenda Pública. DOE N° 20.126, DE 26/07/1963

LEI N. 2.840, DE 18 DE JULHO DE 1963. * Esta Lei foi REVOGADA pela Lei nº 4.093, de 05/02/1968 (Art. 156), publicada no DOE Nº 21.204, de 09/02/1968. Cria o Conselho Estadual de Educação e dá outras providências (Lei Federal n. 4.024, de 20-12-61). DOE N° 20.126, DE 26/07/1963

LEI N. 2.839, DE 18 DE JULHO DE 1963 Dispõe sôbre o recolhimento das consignações descontadas nas fôlhas de pagamento do funcionário público estadual. DOE N° 20.126, DE 26/07/1963

LEI N. 2.838, DE 12 DE JULHO DE 1963 Autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio à II Jornada Médica do Pará, abre crédito especial no valor de Cr$ 300.000,00 e dá outras providências. DOE N° 20.123, DE 23/07/1963

LEI N. 2.837, DE 12 DE JULHO DE 1963 Volta a denominar-se Abaetetuba o atual município de Abaeté do Tocantins. DOE N° 20.123, DE 23/07/1963

LEI N. 2.836, DE 12 DE JULHO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 979.500,00, em favor da Emprêsa Viação Imperial Ltda. DOE N° 20.123, DE 23/07/1963

LEI N. 2.835, DE 12 DE JULHO DE 1963 Institui pensão mensal em favor de deputado inválido, de viúva de ex-deputado, e de ex-Governadores. DOE N° 20.122, DE 20/07/1963