Banco de Leis & Normas

LEI Nº 2.174, DE 17 DE JANEIRO DE 1961 Dispõe sôbre a criação, no Quadro Único do Funcionalismo Público Civil efetivo, Consultor Jurídico, com lotação na Secretaria de Educação e Cultura, e Secretaria Estadual de Saúde Pública, e dá outras providências. DOE Nº 19.517, DE 19/01/1961.

LEI Nº 2.173, DE 17 DE JANEIRO DE 1961 Autoriza o Governo do Estado do Pará a encampar e manter a Escola de Química Industrial do Pará e dá outras providências. DOE Nº 19.517, DE 19/01/1961.

LEI Nº 2.172, DE 17 DE JANEIRO DE 1961 Concede abono de emergência aos servidores civis do Poder Executivo da Capital e do Interior, e dá outras providências. DOE Nº 19.517, DE 19/01/1961.

LEI Nº 2.171, DE 190 DE JANEIRO DE 1961 Autoriza o Poder Executivo a vender a caixa d'água de ferro, e dá outra providência. DOE Nº 19.515, DE 17/01/1961.

LEI Nº 2.170, DE 10 DE JANEIRO DE 1961 Define a utilidade legal da Carteira de Deputado, fornecida pela Mesa da Assembléia Legislativa e dá outras providências. DOE Nº 19.516, DE 18/01/1961.

LEI Nº 2.169, DE 18 DE JANEIRO DE 1961 Autoriza o Giovêrno do Estado a cooperar financeiramente para a construção de um campo de pouso em Oriximiná e dá outras providências. DOE Nº 10.516, DE 18/01/1961.

LEI Nº 2.168, DE 10 DE JANEIRO DE 1961 Dispõe sôbre a abertura, no corrente exercício financeiro, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, destinado a cobertura de despesas com a aquisição de hidrômetros para o Departamento Estadual de Águas. DOE Nº 10.516, DE 18/01/1961.

LEI Nº 2.167-A, DE 10 DE JANEIRO DE 1961 Autoriza a concessão de auxílio à Escola Paroquiana de Afuá e dá outras providências. DOE Nº 19.524, DE 28/01/1961.

LEI Nº 2.167, DE 10 DE JANEIRO DE 1961 Institui pensão em favor de D. Esther Siqueira Rodrigues Brito e dá outras providências. DOE Nº 19.516, DE 18/01/1961.

LEI Nº 2.166, DE 10 DE JANEIRO DE 1961 Abre, o crédito especial de Cr$ 1.500,00, em favor de Antonio Coelho de Andrade. DOE Nº 10.513, DE 13/01/1961