Banco de Leis & Normas

LEI N. 2.814, DE 27 DE JUNHO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 26.724,00, em favor de Raimundo Xavier do Amorim. DOE N° 20.111, DE 04/07/1963

LEI N. 2.813, DE 27 DE JUNHO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 24.184,00, em favor de Primitivo de Almeida Ramos. DOE N° 20.111, DE 04/07/1963

LEI N. 2.812, DE 27 DE JUNHO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 40.684,00, em favor de Carlos Cotrim da Silva Brito. DOE N° 20.111, DE 04/07/1963

LEI N. 2.811, DE 27 DE JUNHO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 25.740,80, em favor de Emílio de Oliveira Gomes. DOE N° 20.111, DE 04/07/1963

LEI N. 2.810, DE 27 DE JUNHO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 6.900,00, em favor de Brasilina Tupi de Azevedo. DOE N° 20.111, DE 04/07/1963

LEI N. 2.809, DE 21 DE JUNHO DE 1963 Fixa vencimentos dos Membros da Magistratura, do Ministério Público, dos Juizes do Tribunal de Contas, dos Servidores equiparados e dá outras providências. DOE N° 20.116, DE 11/07/1963

LEI N. 2.808, DE 23 DE MAIO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 41.336,00, em favor de Antônio Augusto de Azevedo Coelho. DOE N° 20.087, DE 28/05/1963

LEI N. 2.807, DE 23 DE MAIO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 48.900,00, em favor de Juvenal de Souza Leal. DOE N° 20.087, DE 28/05/1963

LEI N. 2.806, DE 23 DE MAIO DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 18.984,00, em favor de Donato Alves Torres. DOE N° 20.087, DE 28/05/1963

LEI N. 2.805, DE 23 DE MAIO DE 1963 Dá nova redação a alínea a), do art. 2° e suprime a alínea e) do mesmo artigo, da Lei n. 689, de 5/11/53. DOE N° 20.087, DE 28/05/1963