Banco de Leis & Normas

LEI Nº 2.118, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1960 Dispõe sôbre a abertura, no vigente exercício financeiro, do crédito especial de Cr$121.343,00, em favor dos herdeiros do Desembargador Napoleão Simões de Oliveira. DOE Nº 19.546, DE 01/03/1961.

Dá nova redação ao artigo 2° da Resolução n° 03/90.

CONFORME MEMORANDO DA SEÇÃO DE ARQUIVO, AS RESOLUÇÃO COM NUMERAÇÃO DE 37 A 64 NÃO CONSTAM NO ACERVO DA ALEPA.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará a realizar uma operação de empréstimo e dá outras providências.

Rejeitar recurso do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.

Abre o crédito especial de 64.000,00, em favor da Tesouraria da Assembléia Legislativa do Estado.

Dispõe sobre a abertura do crédito especial de ...Cr$ 600.000,00, para cobertura das despesas realizadas com a confecção de proposta orçamentária de exercício de 1962.

Aprova o recurso do Poder Executivo contra decisão do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Pará.

Aprova recurso do Poder Executivo, contra decisão do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Pará.

Aprova recurso do Poder Executivo contra decisão do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Pará.