Banco de Leis & Normas

(*) LEI N° 2.087, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1960 Reajusta os padrões de vencimentos dos Secretários de Estado, Chefe de Gabinete do Governador, Consultor Geral do Estado, Procuradores Fiscais da Fazenda, Consultores de Secretarias e Consultores de Departamento e dá outras providências. (*) - Reproduzida por ter saído com incorreção no DIÁRIO OFICIAL n. 19.491, de 14.12.60 DOE N° 19.498, DE 22/12/1960

LEI N° 2.086, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1960 Abre o crédito especial de Cr$ 200.000,00 para a construção de um subposto médico na Vila de Tupinambá, Município de Ourém. DOE N° 19.488, DE 10//12/1960

LEI N° 2.085, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1960 Autoriza a criação de postos médicos localizados na Vila de Maú - no Município de Marapanim, e na Vila de Santa Maria - no Município de Igarapé Açú. DOE N° 19.488, DE 10/12/1960

LEI N° 2.084, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1960 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 40.000,00, para ocorrer à cobertura de despesas decorrentes de publicações pelo Escritório de Representação do Pará. DOE N° 19.488, DE 10/12/1960

LEI N° 2.083, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1960 Abre crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para ampliação do serviço de abastecimento de água da cidade de Salinópolis. DOE N° 19.488, DE 10/12/1960

LEI N° 2.082, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1960 Cria cargos no Quadro Único do Funcionalismo Público Civil do Estado com lotação na Secretaria de Estado de Segurança Pública. DOE N° 19.488, DE 10/12/1960

LEI N° 2.081, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1960 Concede pensão especial de Cr$ 3.000,00 à sra. Maria de Oliveira Soares. DOE N° 19.488, DE 10/12/1960

LEI N° 2.080 - FALTA.

LEI N° 2.079, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1960 Dispõe sôbre a abertura do crédito especial de Cr$ 1.500.000,00, destinado à Feira Nacional da Amazônia. DOE N° 19.481, DE 01/12/1960

LEI N° 2.078, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1960 Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado do Pará para o exercício de 1961 e dá outras providências.