Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 27441963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.744, DE 17 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 40.638,00, em favor de Plácido Nazareno da Silva. DOE N° 20.063, DE 20/04/1963	↓ PDF
Nº 27431963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.743, DE 17 DE ABRIL DE 1963 Concede uma área de terras devolutas a Francisco Gomes de Aguiar. DOE N° 20.063, DE 20/04/1963	↓ PDF
Nº 27421963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.742, DE 17 DE ABRIL DE 1963 Concede uma área de terras devolutas a Vicente Alves dos Santos. DOE N° 20.063, DE 20/04/1963	↓ PDF
Nº 27411963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.741, DE 17 DE ABRIL DE 1963 Concede uma área de terras devolutas a Lucy Raimunda Oliveira Braga. DOE N° 20.063, DE 20/04/1963	↓ PDF
Nº 27401963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.740, DE 17 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 34.572,00, em favor de Benedito Vieira Pinheiro. DOE N° 20.063, DE 20/04/1963	↓ PDF
Nº 27391963	Lei Ordinária	1963	() LEI N. 2.739, DE 17 DE ABRIL DE 1963 Concede uma área de terras devolutas Maria de Lourdes França da Silva e Terezinha de Jesus França. DOE N° 20.066, DE 25/04/1963 () Reproduzido por ter saído com incorreções no D. O. n. 20.063, de 24/4/63.	↓ PDF
Nº 27381963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.738, DE 15 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 38.836,00, em favor de Antônio Herculano Dias. DOE N° 20.061, DE 18/04/1963	↓ PDF
Nº 27371963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.737, DE 15 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 45.948,00, em favor de Alberto da Silva Rezenda. DOE N° 20.061, DE 18/04/1963	↓ PDF
Nº 27361963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.736, DE 15 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 17.718,00, em favor da firma Portuense, Ferragens S/A. DOE N° 20.061, DE 18/04/1963	↓ PDF
Nº 27351963	Lei Ordinária	1963	LEI N. 2.735, DE 15 DE ABRIL DE 1963 Abre crédito especial de Cr$ 25.388,00, em favor de Manoel Lourenço do Nascimento. DOE N° 20.061, DE 18/04/1963	↓ PDF