Banco de Leis & Normas

LEI Nº 2.027, DE 24 DE OUTUBRO DE 1960 Dispõe sôbre a criação de Escolas Isoladas Mistas, no Município de Capim de dá outras providências. DOE Nº 19.452, DE 25/10/1960

LEI Nº 2.026, DE 24 DE OUTUBRO DE 1960 Cria o Grupo Escolar de Tomé-Açú, com sede na cidade de Tomé-Açú, no Município do mesmo nome, cria o quadro de pessoal permanente e dá outras providências. DOE Nº 19.452, DE 25/10/1960

LEI Nº 2.025, DE 24 DE OUTUBRO DE 1960 Dispõe sôbre a equiparação dos atuais cargos e vencimentos de "Chefe de Expediente", "Contador e Contabilista", lotados nas diversas repartições do Estado, do Quadro Único do Funcionalismo Público Civil do Estado, a partir de 1º de julho de 1960, aos cargos e vencimentos de "Chefe de Expediente", "Contador" e "Contabilista" da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado e eleva os vencimentos dos cargos de "Agrimensor" e de "Diretor de Expediente" do mesmo Quadro Único. DOE Nº 19.452, DE 25/10/1960

(*) LEI Nº 2.024, DE 31 DE AGOSTO DE 1960 Dispõe sôbre o 1º Plano Estadual de Eletrificação. DOE Nº 19.454, DE 27/10/1960

(*) LEI Nº 2.023, DE 31 DE AGOSTO DE 1960 * Esta Lei foi alterada pela Lei nº 2.845, de 23/08/1963, através de seu Art. 1º, no que concerne a criação da Taxa de Eletrificaçãoa qual a partir de então, denominar-se-á Taxa de Desenvolvimento Econômico, sendo o seu produto assim distribuído: 50% destinados ao atendimento das despesas com prosseguimento dos estudos e serviços do Plano de Eletrificação do Estado; 40% a serem aplicados no plano geral de desenvolvimento econômico social e industrialização de produtos regionais, através da Comissão de Desenvolvimento Econômico do Pará - CONDEPA; 10% destinados à manutenção da Comissão de Desenvolvimento Econômico do Pará - CONDEPA. Autoriza o Poder Executivo a organizar a emprêsa "Centrais Elétricas do Pará S.A.", e dá outras providências. DOE Nº 19.535, DE 16/02/1961

(*) LEI Nº 2.022, DE 31 DE AGOSTO DE 1960 Desapropria, nos têrmos da lei, terras à margem do Rio Abaí, no município de Cachoeira do Arari, neste Estado, a fim de as mesmas passarem a constituir o patrimônio da Vila de Caracará. DOE Nº 19.420, DE 14/09/1960

(*) LEI Nº 2.021, DE 31 DE AGOSTO DE 1960 Autoriza a criação de escolas em São Caetano de Odivelas e em Marabá e dá outras providências. DOE Nº 19.420, DE 14/09/1960

(*) LEI Nº 2.020, DE 31 DE AGOSTO DE 1960 Abre o crédito especial de quinhentos mil cruzeiros (Cr$ 500.000,00), para a construção de duas (2) escolas no município de Curuçá. (*) Republicada por ter saído com incorreções no DIÁRIO OFICIAL n. 19.414, de 6/9/60. DOE Nº 19.420, DE 14/09/1960

(*) LEI Nº 2.019, DE 31 DE AGOSTO DE 1960 Autoriza a abertura de crédito para reconstrução do prédio da Coletoria Estadual em Icoaraci, e construção de um prédio para a Coletoria Estadual de Monte Alegre e dá outras providências. OBS: crédito de Cr$ 1.000.000,00 (*) Republicada por ter saído com incorreções no DIÁRIO OFICIAL n. 19.414, de 6/9/60. DOE Nº 19.420, DE 14/09/1960

(*) LEI Nº 2.018, DE 31 DE AGOSTO DE 1960 Autoriza a abertura do crédito para a construção de mais um pavilhão no Orfanato Antonio Lemos e dá outras providências. DOE Nº 19.420, DE 14/09/1960