Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 26851962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.685, DE 20 DE SETEMBRO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Antonia Luzio da Silva. DOE Nº 19.933, DE 28/09/1962	↓ PDF
Nº 26841962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.684, DE 20 DE SETEMBRO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Raimundo Negrão. DOE Nº 19.933, DE 28/09/1962	↓ PDF
Nº 26831962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.683, DE 20 DE SETEMBRO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Camilo Feliciano de Lima. DOE Nº 19.933, DE 28/09/1962	↓ PDF
Nº 26821962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.682, DE 20 DE SETEMBRO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Luiz Pfaender de Lima. DOE Nº 19.933, DE 28/09/1962	↓ PDF
Nº 26801962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.680, DE 20 DE SETEMBRO DE 1962 Abre crédito especial de Cr$41.336.00, em favor de Manoel Dalmácio de Siqueira. DOE Nº 19.933, DE 28/09/62	↓ PDF
Nº 26791962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.679, DE 13 DE SETEMBRO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Elisa Barbosa de Souza. DOE Nº 19.927, DE 20/09/1962	↓ PDF
Nº 26781962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.678, DE 13 DE SETEMBRO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Antônio Patrício Rodrigues. DOE Nº 19.927, DE 12/09/1962	↓ PDF
Nº 26771962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.677, DE 13 DE SETEMBRO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a José Augusto Alvares. DOE Nº 19.927, DE 20/09/1962	↓ PDF
Nº 26761962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.676, DE 13 DE SETEMBRO DE 1962 Modifica o art. 1º da lei n. 798, de 16-8-54, que dispõe sôbre o salário família, revoga a lei n. 1699, de 22-7-59 e dá outras providências. DOE Nº 19.927, DE 13/09/1962	↓ PDF
Nº 26751962	Lei Ordinária	1962	LEI Nº 2.676, DE 13 DE SETEMBRO DE 1962 Modifica o art. 1º da lei n. 798, de 16-8-54, que dispõe sôbre o salário família, revoga a lei n. 1699, de 22-7-59 e dá outras providências. DOE Nº 19.927, DE 13/09/1962	↓ PDF