Banco de Leis & Normas

LEI Nº 2.653, DE 23 DE AGOSTO DE 1962. Abre crédito especial de Cr$8.292.00, em favor da firma M. da Silva Marques & Cia. DOE Nº 19.916, DE 01/09/62

LEI Nº 2.652, DE 23 DE AGOSTO DE 1962 Abre crédito especial de Cr$5.730.00, em favor da firma A. F. Coelho & Cia. DOE Nº 19.916, DE 01/09/62

LEI Nº 2.651, DE 23 DE AGOSTO DE 1962 Abre crédito especial de Cr$21.216.00, em favor de José Cavalcante de Oliveira. DOE Nº 19.913, DE 29/08/62

LEI Nº 2.650, DE 23 DE AGOSTO DE 1962 Abre crédito especial de Cr$48.000,00, em favor de Antonio Amorim de Oliveira. DOE Nº 19.913, DE 29/08/62

LEI Nº 2.649, DE 23 DE AGOSTO DE 1962 Autoriza o Poder Executivo a criar um sub-pôsto médico no Km. 47, na rodovia BR-22, no município de Ourém. DOE Nº 19.915, DE 31/08/1962

LEI Nº 2.648, DE 23 DE AGOSTO DE 1962 Autoriza o Poder Executivo a criar quatro escolas isoladas, sendo duas no Município de Bragança e duas do Município de Inhangapí. DOE Nº 19.915, DE 31/08/1962

LEI Nº 2.647, DE 23 DE AGOSTO DE 1962 Considera de utilidade pública a Escola Firmeza para formação preparatória de motoristas profissionais, amadores e motociclistas. DOE Nº 19.915, DE 31/08/1962

LEI Nº 2.646, DE 23 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Antônio Rodrigues de Oliveira. DOE Nº 19.915, DE 31/08/1962

LEI Nº 2.645, DE 23 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Rosa Ferreira da Costa. DOE Nº 19.915, DE 31/08/1962

LEI Nº 2.644, DE 23 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Guajarino Correa dos Santos. DOE Nº 19.915, DE 31/08/1962