Banco de Leis & Normas

LEI Nº 2.643, DE 23 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Clodomir de Lima Begot. DOE Nº 19.915, DE 31/08/1962

LEI Nº 2.642, DE 23 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a João Marcelino de Sousa. DOE Nº 19.915, DE 31/08/1962

LEI Nº 2.641, DE 23 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Francisco Raimundo dos Santos. DOE Nº 19.915, DE 31/08/1962

LEI Nº 2.640, DE 23 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Elias Frutuoso do Espírito Santo e Aquilino Manoel Ramos. DOE Nº 19.915, DE 31/08/1962.

LEI Nº 2.639, DE 22 DE AGOSTO DE 1962 Abre crédito especial de Cr$52.654.70, em favor de João Paixão Alves. DOE Nº 19.913 DE 29/08/62

LEI Nº 2.638, DE 22 DE AGOSTO DE 1962 Abre crédito especial de Cr$17.448.00, em favor de Agostinho de Lima Vale. DOE Nº 19.913, DE 29/08/62

LEI Nº 2.637, DE 20 DE AGOSTO DE 1962 Abre crédito especial de Cr$39.536.00, em favor de Otaviano Bastos Sobrinho. DOE Nº 19.913 DE 29/08/62

LEI Nº 2.636, DE 22 DE AGOSTO DE 1962 Abre crédito especial de Cr$40.464.00, em favor de Osvaldo da Rocha Caminha. DOE Nº 19.913 DE 29/08/62

LEI Nº 2.635, DE 22 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Jacinto Gumercino e Raimundo Fernandes da Costa. DOE Nº 19.913, DE 29/08/1962

LEI Nº 2.634, DE 22 DE AGOSTO DE 1962 Concede uma área de terras devolutas a Olavo Biteto Chaves e Domingos Nunes Pinheiro. DOE Nº 19.913, DE 29/08/1962