Banco de Leis & Normas

LEI Nº 1.831, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1959. Cria a Coletoria Estadual de Tomé – Açu, restabelece a Coletoria Estadual de Inhangapí e dá outras providências. DOE Nº 19.198, DE 4/12/1959.

LEI Nº 1.830, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1959. Extingue 4 cargos de Coletor, padrão “B”, lotados em Mesas de Rendas, Coletorias e Postos Fiscais. DOE Nº 19.198, DE 4/12/1959.

LEI Nº 1.829, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1959. Transforma 25 cargos de Marinheiro em Guarda, lotados em Mesas de Rendas, Coletorias e Postos Fiscais. DOE Nº 19.198, DE 4/12/1959.

LEI Nº 1.828, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1959. Abre, no corrente exercício financeiro, para refôrço de dotações existentes na Lei Orçamentária vigente o crédito suplementar de Cr$ 19.500.000,00. DOE Nº 19.197, DE 3/12/1959.

LEI Nº 1.827, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1959. Concede auxílio de Cr$ 200.000,00 à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância, de Capanema. DOE Nº 19.197, DE 3/12/1959.

LEI Nº 1.826, DE ......................... 1959. * ESTA LEGISLAÇÃO NÃO FOI ENCONTRADA NOS ACERVOS DA CASA.

LEI Nº 1.825, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1959. DOE Nº 19.197, DE 3/12/1959.

LEI Nº 1.824, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1959. Transforma em cargo de Tesoureiro, o cargo de Ajudante de Tesoureiro, lotado na Secretaria de Estado de Saúde Pública. DOE Nº 19.197, DE 3/12/1959.

LEI N° 1.823, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1959. Dispõe sôbre a criação dos Departamentos de Produção Animal, de Produção Vegetal e Mineral e dá outras providências. DOE Nº 19.195, DE 1/12/1959.

LEI Nº 1.822, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1959. Cria cargos no Quadro Único do Funcionalismo Público Civil do Estado, na Secretaria de Estado de Saúde Pública. DOE N° 19.195, DE 1/12/1959.