Banco de Leis & Normas

LEI Nº 2.473, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1961 DOAL nº 1.570, de 30/01/1962.

LEI Nº 2.472, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1961 DOAL nº 1.570, de 30/01/1962.

LEI Nº 2.471, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1961 DOAL nº 1.583, de 23/03/1962.

(*) LEI Nº 2.470, DE 4 DE JANEIRO DE 1962 DOAL nº 1.582, de 17/03/1962.

LEI Nº 2.469, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1961 DOE Nº 19.872, DE 27/06/1962.

LEI Nº 2.468, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1961 DOAL Nº 1.570, DE 30/01/1962.

Homologa o convênio celebrado entre os Governadores dos Estados do Pará e de Goiás, destinado a restabelecer normas de recíprocas colaboração em assuntos de natureza fiscal.

Homologa o convênio firmado pelo Governador do Estado do Pará com os Governadores dos Estados de Maranhão, Goiás e Mato Grosso e com o Prefeito do Distrito Federal, para exame e estudo dos problemas geo-econômicos dos Vales dos rios Araguaia e Tocantins.

Cria Comissão Especial com objetivo de proceder a um levantamento completo e rigoroso da atual situação financeira do Estado.

Cria a Comissão Especial destinada a apurar denúncias formuladas contra o Governo do Estado.