Banco de Leis & Normas

LEI Nº 1.811, 23 DE NOVEMBRO DE 1959. Eleva de K, para M, o padrão do cargo de Administrador, lotado na Colônia do Prata. DOE N° 19.190, DE 25/11/1959.

LEI N° 1.810, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1959. Cria, no Quadro Único do Funcionalismo Público Civil do Estado, vários cargos de provimento de carreira, em comissão, isolados e dá outras providências.

LEI N° 1.809, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1959. Abre crédito especial de dez milhões de cruzeiros (Cr$ 10.000.000,00) destinado à aquisição de hidrômetros para o Departamento Estadual de Águas. DOE N° 19.190, DE 25/11/1959.

LEI N° 1.808, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1959. Abre, no corrente exercício financeiro , o crédito especial de Cr$ 150.000,00, em favor da “Casa dos Estados”. DOE N° 19.190, DE 20/11/1959.

LEI N° 1.807, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1959. Abre, no corrente exercício financeiro, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 em favor do Ministério da Saúde (Serviço Nacional de Doenças Mentais). DOE N° 19.190, DE 20/11/1959.

LEI N° 1.806, DE 29 DE OUTUBRO DE 1959. Dispõe sôbre a abertura de crédito especial de Cr$ 1.061.000,00 para pagamento dos funerais do extinto Governador Joaquim de Magalhães Cardoso Barata e do falecido deputado Charles Assad. DOE N° 19.186, DE 20/11/1959.

LEI N. 1.805, DE 29 DE OUTUBRO DE 1959. Concede auxílio de Cr$ 200.000,00 à Associação dos Ex- Combatentes do Brasil, Secção do Pará. DOE Nº 19.175, DE 6/11/1959

LEI Nº 1.804, DE 29 DE OUTUBRO DE 1959. Dispõe sôbre a abertura de crédito especial de Cr$ 500.000,00, em favor da “Casa do Pará”, no Distrito Federal. DOE. Nº 19.175, DE 6/11/1959.

LEI Nº 1.803, DE 29 DE OUTUBRO DE 1959. Reorganiza a Procuradoria Fiscal da Fazenda do Estado e dá outras providências. * Este artigo 4º foi revogado pela Lei nº 2.809, de 21/06/1963, publicada no DOE Nº 20.116, de 11/07/1963. * A redação revogada continha o seguinte teor: “Art. 4º Os Procuradores Fiscais terão vencimentos iguais aos Promotores de Justiça da Capital” DOE Nº 19.171, DE 30/10/1959.

LEI Nº 1.802, DE 23 DE OUTUBR0 DE 1959. DOE Nº 19.170, DE 28 DE OUTUBRO DE 1959.