Banco de Leis & Normas

LEI Nº 1.801, DE 23 DE OUTUBRO DE 1959. Dispõe sôbre a cooperação do Estado no tratamento do Deputado Raymundo da Costa Chaves. DOE. Nº 19.170, DE 28/10/1959.

LEI N° 1.800, DE 22 DE OUTUBRO DE 1959. Abre um crédito especial para aquisições de veículos motorizados e dá outras providências. DOE N° 19.167, DE 24 /10/1959.

LEI Nº 1.799, DE 16 DE OUTUBRO DE 1959. Transfere , na Lei Orçamentária vigente (n. 1.656, de 17/2/1959) para o título Secretaria de Estado de Segurança Pública, criada pela Lei n. 1.693, de 15/6/1959, o saldo das dotações constantes das Tabelas ns. 26 a 40, subordinadas, então à Secretaria de Estado de Interior e Justiça. DOE N° 19.167, DE 24/10/1959.

LEI Nº 1.798, DE 16 DE OUTUBRO DE 1959. Autoriza o Poder Executivo a conceder à Empresa que se organizar o serviço de comunicação fluvial por “ferry-boats” entre o Município de Ananindeua e a Ilha do Mosqueiro, e dá outras providências. DOE Nº 19.166 DE 23 DE OUTUBRO DE 1959.

LEI N° 1.797, DE 16 DE OUTUBRO DE 1959. Cria dois Sub-Pôstos Policiais, localizados em “Chapéu-Virado”e “Ariramba”, na Vila do Mosqueiro, distrito de Belém e abre crédito suplementar. DOE Nº 19.166 DE 23 DE OUTUBRO DE 1959.

LEI N° 1.796, DE 16 DE OUTUBRO DE 1959. Abre um crédito especial na Secretaria de Finanças para atender as despesas com o consumo de energia elétrica. DOE N° 19.166 DE 23.10.1959.

LEI N° 1.795, DE 16 DE OUTUBRO DE 1959. * Esta lei foi revogada pela Lei nº 3.624, de 27/12/1965, DOE N° 20.705 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1965. Dá nova redação ao parágrafo II, do art. 14 da Lei n. 157, de 29 de dezembro de 1948. DOE N° 19.163, DE 20/10/1959.

LEI Nº 1.794, DE 16 DE OUTUBRO DE 1959. Equipara os vencimentos dos funcionários da Secretaria do Tribunal de Contas aos da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Assembléia Legislativa do Estado. DOE N° 19.161, DE 17/10/1959.

(*) LEI Nº 1.793, DE 30 DE SETEMBRO DE 1959. Cria no Quadro Único do Funcionalismo Público Civil do Estado, cargos isolados e de provimento efetivo e em comissão e de carreira e dá outras providências. (*) – Reproduzido por ter saído com incorreção no “D.O” n. 19.150, de 6/10/59).

LEI Nº 1.792, DE 30 DE SETEMBRO DE 1959. Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 250.000,00, para a construção de um trapiche de madeira, no distrito de Arapiranga, no município de Vigia. DOE Nº 19.153, DE 06/10/1959.